Honorários Advocatícios Cabimento em Notícias

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  • STJ divulga importantes decisões sobre os honorários advocatícios

    Notícias29/04/2013OAB - Pará
    “Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade”, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública
  • STJ divulga importantes decisões sobre os honorários advocatícios

    Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública
  • Grandes Temas: painel 29 da XXIII CNAB debateu aspectos dos honorários advocatícios

    Na sequência, foi a vez do presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flavio Siqueira de Paiva, falar sobre julgamento parcial do mérito e honorários advocatícios... O painelista abriu a fala afirmando que o honorário é o que traz dignidade e independência ao profissional. “O advogado público tem direito aos honorários advocatícios de acordo com a lei... Leia abaixo: Na manhã desta quarta-feira (29), terceiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o painel sobre Honorários Advocatícios lotou o auditório
  • Estagiários ganham honorários advocatícios em ação contra banco

    Notícias29/06/2012Consultor Jurídico
    Para o ministro Emmanoel Pereira, relator do recurso, a decisão de segunda instância contrariou o item III da Súmula nº 219 do TST, que cuida das hipóteses de cabimento de honorários advocatícios na Justiça... Estagiários que prestaram serviços ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. conseguiram, no Tribunal Superior do Trabalho, condenação do empregador ao pagamento de honorários advocatícios... O banco terá que pagar o valor relativo aos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor líquido da condenação, nos termos da Orientação Jurisprudencial 348, da SDI-1, do TST
  • STJ divulga importantes decisões sobre os honorários advocatícios

    Notícias29/04/2013OAB - Mato Grosso
    Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da casualidade, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública
  • STJ - Embargos infringentes são admissíveis para discutir honorários advocatícios

    Notícias28/05/2012Nota Dez
    São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença de mérito no tocante aos honorários advocatícios... O recurso especial foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a qual são inadmissíveis embargos infringentes para discutir honorários advocatícios, já que estes não... advocatícios
  • OAB vai se manifestar em recurso no STJ sobre honorários advocatícios

    Notícias15/02/2012OAB - Paraná
    de honorários advocatícios em cumprimento de sentença provisória... Outro exemplo é a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios, que foi lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba, e vem ampliando o número de... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi intimado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em nome da advocacia no Recurso Especial número 1.291.736, que trata do cabimento
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