Impostos Estaduais em Notícias

O valor da alíquota irá variar de acordo com cada estado, tendo em vista que é um imposto estadual... ICMS Diferente dos demais, o ICMS é um imposto de competência estadual que incidirá sobre as operações relacionadas à circulação de mercadorias e alguns tipos de prestação de serviços... Essa contribuição está contida no pagamento mensal unificado de impostos e contribuições

e Serviços) no lado estadual... Há também a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor). Em caso de financiamento, o beneficiário também é isento do pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)... Se o comprador for elegível, o automóvel PcD terá descontado os valores referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na esfera federal e ao ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias

Vitória Judicial: Servidores Conquistam Isenção de Imposto de Renda Em uma batalha jurídica de servidores públicos estaduais contra o desconto de imposto de renda sobre auxílios alimentação e transporte... Casos semelhantes Caso você, servidor público estadual, esteja sofrendo desconto de Imposto de Renda sobre a ajuda de custo ou auxilio transporte/alimentação, você pode reverter isso... O Processo Judicial focou na seguinte questão; Se fosse de natureza remuneratória, poderia haver incidência do imposto de renda; contudo, se indenizatória, o imposto não seria devido

O ITCMD é um imposto estadual que recai sobre o patrimônio deixado pelo falecido ao herdeiro... Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial do Estado do Rio Grande do Sul, que defendia a incidência do ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens móveis, imóveis, direitos e heranças. No caso específico dos veículos, a doação também está sujeita à incidência desse imposto... A regularização pode ser feita através da emissão da guia de recolhimento do imposto, considerando os valores estabelecidos pela legislação vigente... A medida foi tomada após a identificação de milhares de transferências de propriedade de veículos com indícios de doação, porém sem o devido pagamento do imposto

#direitotributario #dirpf2020 #imposto #impostoderenda #planosdeprevidencia #pgbl #vgbl #ir #reformadaprevidencia #planejamentosucessorio #cursinoadvogadosassociados... Iniciando pelo VGBL, alguns tribunais estaduais, inclusive o do Estado do RJ, declararam a inconstitucionalidade de lei que prevê a incidência do ITCMD, dado que possui natureza de seguro pessoal, o que

O tribunal estadual reformou a sentença, dando razão à instituição religiosa... Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... O imposto é antigo na literatura jurídica nacional: remonta a 1809, ainda na época do Império, com o chamado "imposto da sisa". Desde 1891, possui previsão constitucional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças

O Brasil tem uma das menores alíquotas do mundo, seja dos impostos sobre herança, seja sobre os impostos para doações em vida. Veja o artigo com mais detalhes no meu site... O Deputado Estadual Donato, do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 7/2024 na ALESP propondo a aplicação progressiva do ITCMD no Estado de São Paulo... Nos últimos anos passamos por diversas negociações no nosso legislativo, seja a nível federal, seja a nível estadual para alterar as alíquotas de ITCMD. 2024 mal começou e já temos uma nova tentativa

É o caso, por exemplo, de complementação de aposentadoria paga por autarquia estadual, que foi o apreciado pelo Supremo Tribunal Federal. Plenário - Sessão Virtual de 07/05/2021 a 14/05/2021... Ou seja, a Corte Suprema entendeu que o produto da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sobre os valores pagos por entes públicos e suas autarquias e fundações pertencem aos próprios entes... Foi fixada a seguinte tese: "É dos Estados e Distrito Federal a titularidade do que arrecadado, considerado Imposto de Renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por si, autarquias