Invasão de Propriedade em Notícias

A sentença do juiz é fundamentada na prevalência, conforme regras internacionais de Direitos Humanos, do direito de moradia dos ocupantes, sobre o direito de propriedade dos autores, especialmente os Comentários... O Juiz de Direito Rogerio de Vidal Cunha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu publicou na tarde do dia 27/04/2012 a sentença no processo referente a “Invasão do Bubas”... O processo é referente a maior invasão de terras urbanas do Estado do Paraná, onde a área, que mede aproximadamente 40 hectares, está em disputa entre os proprietários e os ocupantes desde 2012 quando

no escritório da propriedade, a convite de um dos administradores... Concluiu não haver “evidência segura” de sequestro e cárcere privado, invasão, extorsão, ameaças ou formação de quadrilha ou bando, e que teria ocorrido apenas piquete na portaria da fazenda e reunião... Para ela, é incontroverso que os trabalhadores entraram sem autorização nos estabelecimentos rurais da região, e que a ata de reunião realizada para celebrar a convenção, no mesmo dia da invasão, registra

De acordo com a magistrada: "em que pese o número reduzido de animais que invadiram a propriedade do autor, as invasões foram de forma reiterada e por longo período, em especial na floração e início de... de animais da propriedade vizinha... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), por unanimidade, determinaram o pagamento de uma indenização por danos materiais a um produtor de soja que teve parte da plantação destruída por causa da invasão

As causas da situação irregular também são diversas, indo desde as invasões e loteamentos irregulares a edifícios de alto padrão cuja obra não obedeceu à risca as posturas municipais... Quando o assunto é a propriedade de imóveis de empresas, os desafios e riscos são ainda maiores... "Propriedades regularizadas não apenas reduzem riscos legais, mas também se tornam ativos valiosos para o crescimento sustentável

INVASÃO O deputado afirmou não ter dúvidas que essa invasão do CT, tem dois componentes: o primeiro é a indústria da invasão onde, segundo ele, as pessoas se apossam de propriedade privada para obter ganhos... Mas o direito à liberdade e à propriedade está previsto na Constituição e eu vou defender até o final... Sérgio Frota | foto: Kristiano Simas/ Agência Assembleia Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (26), o deputado Sérgio Frota (PSDB) repercutiu a invasão do Centro de Treinamento do Sampaio

Favelas e áreas de invasão poderão contar com pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), um subprograma do Minha Casa, Minha Vida voltado especificamente... equipamentos sociais e comunitários indispensáveis como escolas, creches e postos de saúde, dos quais a população de baixa renda não quer ser removida. — Não basta, no entanto, assegurar títulos de propriedade

O deputado Edilázio Júnior (PV) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (1º), repudiando as tentativas de invasão e destruição de propriedades imóveis na capital... Segundo ele, as propriedades dos políticos são os principais alvos dos invasores. “Estamos vivendo um estado de anarquismo em São Luís”, disse... Edilázio então foi ao local com o objetivo de dialogar com os invasores, que lhe exigiram a apresentação de um documento que comprovasse a propriedade

a propriedade rural... Para o senador, essa postura estimula a invasão de terras produtivas e a violência no campo. - O governo federal não pode mais continuar omisso perante a defesa do direito de propriedade, especialmente... O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu ao Ministério da Justiça que apure denúncias de invasão de terras, extorsão e tráfico de drogas por parte dos trabalhadores sem terra da Frente Nacional de Luta na

Os que criticam os ocupantes, sob o argumento de que seria uma invasão ilegal, com efeito não percebem serem estes que, na verdade, cumprem o previsto no ordenamento jurídico, uma vez que conferem à propriedade... social à propriedade imóvel inutilizada... Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A propriedade obriga

Direito Digital no Brasil abrange uma variedade de temas, incluindo crimes cibernéticos, privacidade de dados, responsabilidade de provedores de serviços, regulação de comércio eletrônico e proteção de propriedade... Outras quatro pessoas também foram condenadas por invasões cibernéticas, com penas variando de 6 a 18 anos e 11 meses... Delgatti confessou sua participação na invasão durante o curso da investigação. A defesa de Walter Delgatti ainda não se pronunciou após o veredicto