Liberação de Parcelas do Acordo em Notícias

Ainda de acordo com o ministro, a Lei 6.858 /1980 não estabelece prazo para a quitação das parcelas remanescentes do contrato aos dependentes habilitados perante a Previdência Social... das parcelas, sem determinar um prazo legal para o pagamento... 1980, que dispõe sobre o pagamento dos valores não recebidos em vida aos dependentes ou sucessores, exige a apresentação de alvará judicial ou da escritura de inventário de partilha de bens para a liberação

Ainda de acordo com o ministro, a Lei 6.858 /1980 não estabelece prazo para a quitação das parcelas remanescentes do contrato aos dependentes habilitados perante a Previdência Social... das parcelas, sem determinar um prazo legal para o pagamento... 1980, que dispõe sobre o pagamento dos valores não recebidos em vida aos dependentes ou sucessores, exige a apresentação de alvará judicial ou da escritura de inventário de partilha de bens para a liberação

Ainda de acordo com o ministro, a Lei 6.858 /1980 não estabelece prazo para a quitação das parcelas remanescentes do contrato aos dependentes habilitados perante a Previdência Social... das parcelas, sem determinar um prazo legal para o pagamento... 1980, que dispõe sobre o pagamento dos valores não recebidos em vida aos dependentes ou sucessores, exige a apresentação de alvará judicial ou da escritura de inventário de partilha de bens para a liberação

O Fundo Petrobras de Seguridade Social (Petros) aguarda a liberação do depósito em juízo, pela 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, de R$ 8,4 milhões provenientes do acordo de leniência assinado... Pelo acordo, a J&F deverá pagar à Petros mais quatro parcelas semestrais do mesmo valor e, em seguida, 22 anuais para cobrir o saldo devedor, com vencimento a partir de 1º de dezembro de 2020... Desta forma, essa parcela de R$ 8,4 milhões será contabilizada como impacto positivo no balanço de 2017. Edição: Nádia Franco

Em audiência realizada na sexta-feira (01/12), houve a liberação imediata do depósito recursal no valor de R$ 8.960,00, acrescido de juros e correção monetária, como primeira parcela do acordo... O débito remanescente foi dividido em duas parcelas que serão pagas nos dias 12 de janeiro e 15 de fevereiro de 2018, sob pena de multa de 50% em caso de inadimplência... Um acordo de R$ 30 mil homologado pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), solucionou processo sobre doença ocupacional em tramitação desde

No apelo, os requerentes sustentaram que consignaram em juízo o valor do saldo restante calculado de acordo com o Sistema da Amortização (SAC) e que, mesmo assim, tiveram os nomes inscritos nos cadastros... Em síntese, o SAC é um modelo em que o pagamento do valor financiado ocorre de forma constante, mas as parcelas serão compostas pelos juros que foram acordados durante a concessão do financiamento imobiliário... ( CPC ), a ação de consignação em pagamento é proposta pelo devedor contra o credor que se recusar a receber o valor devido ou exigir valor superior ao supostamente devido e “tem por finalidade a liberação

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) fechou acordo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Cejusc-Natal) para a liberação de valores referentes ao Termos de Rescisão do Contrato... A Urbana já depositou três parcelas de R$ 880 mil e está depositando mais uma parcela até a próxima semana, o que, para o juiz Michael Knabben, é o suficiente para pagar grande parte das rescisões... No acordo fechado no Cejusc, a Urbana se compromete a depositar mensalmente R$ 880 mil para quitar as verbas rescisórias, multas e depósitos do FGTS não realizados

Benefícios Benefícios educacionais, vale-refeição e vale-alimentação previstos no último acordo coletivo de trabalho serão mantidos até 31/12, bem como a liberação remunerada de dirigentes sindicais... A parcela corresponde à diferença entre o salário atual e o novo valor ajustado multiplicada por 12... Depois de décadas de acordos conquistados pela categoria, é ruim assinar acordo com previsão de redução salarial e mudança de data-base e de acordo coletivo para convenção coletiva”

Os interessados aproveitaram e mais de mil acordos diretos, incluindo alguns do TRT, estão sendo processados para liberação... precatórios, sendo destinado o equivalente a 50% de cada parcela mensal para este fim... e apurada a existência de penhoras e de cessão de crédito não informadas no pedido de acordo

Como já ocorreu em anos anteriores, desde 2004, o dinheiro será usado para compensar parcelas de dívidas de estados e municípios com a União já vencidas ou, por acordo, daquelas a vencer... Se sobrarem recursos depois das compensações, o dinheiro será creditado em conta bancária do beneficiário em parcela única em dezembro deste ano