Liberação de Parcelas do Acordo em Artigos e Notícias

Pois bem, feitas tais considerações, passemos às hipóteses de liberação do FGTS... Esta última modalidade de saque anual, no mês de aniversário, é uma opção do trabalhador, que, caso opte por esta modalidade de saque, poderá sacar uma parcela do FGTS todo ano, porém não poderá sacar... O referido artigo prevê as seguintes situações em que pode ser liberado o FGTS: · despedida sem justa causa · extinção do contrato de trabalho por acordo · extinção total da empresa, fechamento de quaisquer

O acórdão determinou somente a liberação das parcelas relativas à indenização por danos morais, e decidiu que a soma correspondente ao pensionamento, conforme ajustado no acordo, deverá ser transferida... do acordo”... O julgado definiu que, apesar de a mãe da adolescente já ter recebido diretamente R$ 24 mil dos valores pagos pela empresa, a liberação das parcelas mensais da indenização é necessária para assegurar o

Tanto pelo aplicativo, quanto pelo Portal de Serviços é possível acompanhar a concessão de seu beneficio, o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação... desemprego: a) Profissionais formais que foram dispensados sem justa causa; b) Trabalhadores que estiverem cursando um programa de qualificação profissional com contrato de trabalho suspenso em comum acordo... 4 parcelas. 1ª Solicitação: tempo de trabalho 24 meses ou mais= 5 parcelas. 2ª Solicitação: tempo de trabalho 9 a 11 meses= 3 parcelas. 2ª Solicitação: tempo de trabalho 12 a 23 meses= 4 parcelas. 2ª Solicitação

De acordo com o Governo, em 2019 os 61 municípios receberam um total de R$87,5 milhões, que foram usados para melhorar a infraestrutura hospitalar e comprar equipamentos... Segundo a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), os recursos são oriundos da primeira parcela de 2020 do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do... Na avaliação da vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a liberação da verba é uma ação governamental importante para reforçar o trabalho já executado pelas prefeituras do interior

O acordo previa a liberação do valor em cinco parcelas, mediante vistorias de engenheiros do banco à obra... Ao ajuizar a ação pedindo a liberação da parcela final mais indenização por danos morais, o cliente afirmou que a obra seguiu rigorosamente o acordo que nunca contou a previsão de um telhado... A Justiça Federal de Ponta Grossa (PR) julgou procedente o pedido, determinando a liberação da última parcela do financiamento e o pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil

de rescisão e liberação da chave para saque do FGTS... das chaves para saque do FGTS e Multa de 40% e entrega das guias para levantamento das parcelas do seguro-desemprego (se for o caso)... Acordo Direto com o Funcionário, com Homologação na Justiça do Trabalho: Outra alternativa é negociar diretamente com o ex-funcionário um acordo de parcelamento, desde que haja a homologação desse acordo

A decisão atacada mostra-se razoável ao liberar 30% do valor bloqueado e permitir que, após o pagamento de mais parcelas, poderá o credor solicitar a liberação de outra parte da penhora, desde que mantenha... Capítulo V A POSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DA PENHORA MEDIANTE A ADESÃO AO PARCELAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS Realmente ainda não é pacífico o entendimento dos Tribunais em relação à concessão da liberação... Agravo de instrumento, com pedido de liminar, contra decisão que, em execução fiscal, deferiu, parcialmente, o pedido de liberação de valores bloqueados através do sistema Bacenjud, determinando a liberação

Com isso, foi feito um acordo com o sindicato que previa a imediata liberação do FGTS e das guias do seguro desemprego e o parcelamento das verbas rescisórias... Segundo ele, as parcelas foram pagas corretamente até dezembro de 2018, mas a empresa deixou de fazê-lo a partir de janeiro de 2019... Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de indenização por dano moral em razão da não quitação das parcelas rescisórias de um metalúrgico dentro do prazo previsto

A CADA ANO O SAQUE IRÁ VARIAR DE ACORDO COM O SALDO EXISTENTE NA CONTA VINCULADA AO FGTS.INCLUSIVE, O PODER EXECUTIVO FEDERAL PODERÁ ALTERAR AS FAIXAS, ALÍQUOTAS E PARCELAS ADICIONAIS ANUALMENTE... de saldo + a parcela adicional também fixada... Também irá receber uma parcela adicional que dependerá da faixa de saldo em que está incluído

Acordo Por meio de acordo homologado em 2013 pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), a empresa se comprometeu a pagar parcelas devidas a quatro empregados... Em mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, os ministros, unanimemente, consideraram ilegal a expedição de alvará de liberação para essa finalidade... Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos na conta vinculada do FGTS da sócia da Proserviq Serviços de Limpeza Conservação e Portaria Ltda. para a quitação de parcelas