Liberação de Parcelas do Acordo em Artigos

Pois bem, feitas tais considerações, passemos às hipóteses de liberação do FGTS... Esta última modalidade de saque anual, no mês de aniversário, é uma opção do trabalhador, que, caso opte por esta modalidade de saque, poderá sacar uma parcela do FGTS todo ano, porém não poderá sacar... O referido artigo prevê as seguintes situações em que pode ser liberado o FGTS: · despedida sem justa causa · extinção do contrato de trabalho por acordo · extinção total da empresa, fechamento de quaisquer

Tanto pelo aplicativo, quanto pelo Portal de Serviços é possível acompanhar a concessão de seu beneficio, o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação... desemprego: a) Profissionais formais que foram dispensados sem justa causa; b) Trabalhadores que estiverem cursando um programa de qualificação profissional com contrato de trabalho suspenso em comum acordo... 4 parcelas. 1ª Solicitação: tempo de trabalho 24 meses ou mais= 5 parcelas. 2ª Solicitação: tempo de trabalho 9 a 11 meses= 3 parcelas. 2ª Solicitação: tempo de trabalho 12 a 23 meses= 4 parcelas. 2ª Solicitação

de rescisão e liberação da chave para saque do FGTS... das chaves para saque do FGTS e Multa de 40% e entrega das guias para levantamento das parcelas do seguro-desemprego (se for o caso)... Acordo Direto com o Funcionário, com Homologação na Justiça do Trabalho: Outra alternativa é negociar diretamente com o ex-funcionário um acordo de parcelamento, desde que haja a homologação desse acordo

A decisão atacada mostra-se razoável ao liberar 30% do valor bloqueado e permitir que, após o pagamento de mais parcelas, poderá o credor solicitar a liberação de outra parte da penhora, desde que mantenha... Capítulo V A POSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DA PENHORA MEDIANTE A ADESÃO AO PARCELAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS Realmente ainda não é pacífico o entendimento dos Tribunais em relação à concessão da liberação... Agravo de instrumento, com pedido de liminar, contra decisão que, em execução fiscal, deferiu, parcialmente, o pedido de liberação de valores bloqueados através do sistema Bacenjud, determinando a liberação

A CADA ANO O SAQUE IRÁ VARIAR DE ACORDO COM O SALDO EXISTENTE NA CONTA VINCULADA AO FGTS.INCLUSIVE, O PODER EXECUTIVO FEDERAL PODERÁ ALTERAR AS FAIXAS, ALÍQUOTAS E PARCELAS ADICIONAIS ANUALMENTE... de saldo + a parcela adicional também fixada... Também irá receber uma parcela adicional que dependerá da faixa de saldo em que está incluído

Este procedimento somente causa prejuízos ao setor agropecuário que se desenvolve de acordo com o ciclo produtivo ao qual se destina. [4] A aplicação irregular ou o desvio de parcelas do crédito sujeitam... liberação de parcelas do crédito para a cobertura de gastos já realizados com recursos próprios do produtor, sem configurar recuperação de capital investido, quando, cumulativamente, os itens pertinentes... Concernente ao cronograma de utilização e liberação dos recursos ressalta-se que o crédito rural deve ser liberado diretamente ao mutuário de uma só vez ou em parcelas – dependendo da necessidade do empreendimento

O seu valor é pago de acordo com um número de meses do contrato de trabalho do empregado no ano, sendo computado como mais um mês a fração igual ou superior a 15 dias... Após este período, se o empregado não fizer o requerimento, caberá ao empregador a escolha da liberação do referido pagamento ao empregado ou não. E quais verbas integram ao décimo terceiro... O pagamento pode ser feito pela empresa em até duas parcelas. A primeira parcela do 13º salário deverá ser paga entre 1º fevereiro a 30 de novembro, e a segunda parcela, até 20 de dezembro

Ocorre que, a cobrança de taxa para liberação de empréstimo, seja lá qual ele for, como dissemos, é proibida... De acordo com o que me relatou esse cliente, ele estava muito apertado financeiramente e não estava conseguindo empréstimo nos bancos tradicionais... PORTANTO, TODAS as taxas, tarifas e demais valores devem estar inseridas na parcela. Essa exigência de pagamento antecipado de taxa NÃO EXISTE

No caso dos autos, de acordo com informações da autoridade impetrada, o indeferimento das parcelas do benefício ocorreu em virtude de o impetrante possuir renda própria, por figurar no quadro societário... Mais que apenas zelar pelo dinheiro público, que é, em última medida, de todos nós, o MTP deve zelar pelo cumprimento da lei e pela correta liberação do benefício... Portanto, a liberação do benefício não é uma liberalidade do MTP, mas sim um dever. Se o cidadão cumprir com todos os requisitos trazidos ele tem direito a receber o seguro-desemprego

Quantas parcelas o trabalhador tem direito? Quando o trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, terá direito de receber entre 03 e 05 parcelas, de acordo com o tempo trabalhado... Para quem trabalhou por no mínimo 06 meses, terá direito a receber 03 parcelas. Terá direito a receber 04 parcelas se comprovar 12 meses... O valor máximo das parcelas do seguro desemprego passou a ser de R$ 2.23097