Limitação a 30% (Trinta por Cento) do Salário em Notícias

Salários e Benefícios De acordo com o edital em andamento (nº 03-CADETE-PM/BM-2018) os salários têm aumento progressivo... (trinta) anos de idade na data do primeiro dia da inscrição, ou seja, não ter completado 31 (trinta e um) anos no primeiro dia de inscrições, e os demais critérios para a posse previstos no edital... Ambos editais não previram benefícios extras além do valor total do salário

Leia abaixo a íntegra da publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) de parte do acórdão do julgamento do mensalão. Na próxima segunda-feira (22) o site do STF vai publicar os votos dos ministros. Para ler a íntegra na edição do "Diário da Justiça Eletrônico", clique aqui (entre as páginas 39 e 52). ACÓRDÃOS Quinquagésima Segunda Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos do art. 95 do RISTF. AÇÃO PENAL 470 (338) ORIGEM : INQ - 200538000249294 - JUIZ FEDERAL PROCED. :MINAS GERAIS RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA REVISOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR (A/S)(ES) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RÉU (É)(S) : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA ADV.(A/S) : JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA RÉU (É)(S) : JOSÉ GENOÍNO NETO ADV.(A/S) :SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES RÉU (É)(S) :DELÚBIO SOARES DE CASTRO ADV.(A/S) :CELSO SANCHEZ VILARDI RÉU (É)(S) :SÍLVIO JOSÉ PEREIRA ADV.(A/S) :GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ RÉU (É)(S) :MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA

(trinta por cento) para consumidores com mais de 60 anos... renda familiar do postulante ao valor de um quarto do salário mínimo por pessoa)... Alega o reclamante afronta à decisão proferida pelo STF na ADI 1.232/DF , que reconheceu a constitucionalidade do requisito exigido na referida Lei 8.742 /93 para a concessão do benefício (limitação da

A prova escrita terá duração total de 03h00 (três horas), devendo o (a) candidato (a) comparecer ao local indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido (a) de cédula de identidade, protocolo... Princípios Constitucionais Tributários; b) Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Isenções e Imunidades Tributárias; c) Legislação Tributária. Vigência. Aplicação... DIREITO DO TRABALHO. a) Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução; b) Identificação Profissional; c) Duração do Trabalho; d) Salário Mínimo; e) Férias Anuais; f) da Proteção do Trabalho da Mulher;

dois mil salários mínimos; III - mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre os valores apurados em execução que excederem dois mil salários mínimos e até vinte mil salários mínimos, e IV - mínimo... seguinte redação para tal dispositivo: § 7º A instância recursal, de ofício ou a requerimento da parte, fixará nova verba honorária advocatícia,observando-se o disposto nos §§ 2º e 3º e o limite total de trinta por cento... de três e máximo de cinco por cento sobre os valores apurados em execução que excederem vinte mil salários mínimos

dois mil salários mínimos; III - mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre os valores apurados em execução que excederem dois mil salários mínimos e até vinte mil salários mínimos, e IV - mínimo... seguinte redação para tal dispositivo: § 7º A instância recursal, de ofício ou a requerimento da parte, fixará nova verba honorária advocatícia,observando-se o disposto nos §§ 2º e 3º e o limite total de trinta por cento... de três e máximo de cinco por cento sobre os valores apurados em execução que excederem vinte mil salários mínimos

dois mil salários mínimos; III - mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre os valores apurados em execução que excederem dois mil salários mínimos e até vinte mil salários mínimos, e IV - mínimo... seguinte redação para tal dispositivo: § 7º A instância recursal, de ofício ou a requerimento da parte, fixará nova verba honorária advocatícia,observando-se o disposto nos §§ 2º e 3º e o limite total de trinta por cento... de três e máximo de cinco por cento sobre os valores apurados em execução que excederem vinte mil salários mínimos

Desse modo, no caso de vício oculto em coisa móvel, o adquirente tem o prazo máximo de cento e oitenta dias para perceber o vício e, se o notar neste período, tem o prazo de decadência de trinta dias... O § 1º do art. 445 do CC apenas delimita que, se o vício somente se revelar mais tarde, em razão de sua natureza, o prazo de 30 dias fluirá a partir do conhecimento desse defeito, desde que revelado até... desse defeito, para exercer o direito de obter a redibição ou abatimento no preço, desde que o conhecimento do vício ocorra dentro do prazo de cento e oitenta dias da aquisição do bem

As reduções de que tratam os incisos I e II do caput não se aplicam na: I - hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; II - ausência de pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias... capitais tornaria sem efeito a vedação de participação de outra pessoa jurídica, sobretudo sociedades por ações, em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, permitindo arranjos que infringiriam essa limitação... Para efeito de aplicação dos Anexos V e VI desta Lei Complementar, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, a título

Art. 30... É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei no 8.742 , de... por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação