Não Transferência de Veículo Danos Morais em Notícias

O motivo: a empresa não transferiu a propriedade do antigo veículo do nome do autor, o que lhe causou danos morais e materiais... A Nacional Veículos e Serviços Ltda foi condenada a pagar ao proprietário de um veículo Fiat Brava uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, acrescidos de juros e correção monetária... Na sentença, foi determinado que, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, a Nacional Veículos promova a transferência do veículo Fiat Brava, descrito na nota fiscal anexada aos

Sem previsão legal A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros

Com relação ao pedido de danos morais, a magistrada verificou que o autor sofreu constrangimento e angústia pelo fato de ter ficado sem o documento do veículo por mais de três anos e que tal fato foi ocasionado... em favor do autor e indenização por danos morais... O autor informou que o Banco Real não cumpriu a decisão e pediu a execução da multa e a conversão da obrigação em perdas e danos

de um veículo da embargante, entendeu não ser possível acolher um pedido de indenização por danos morais de 40 salários mínimos... Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua natureza, como o pleito de condenação por danos morais... No recurso especial, a parte embargante defendeu que os embargos de terceiro, quando cumulados com danos morais, assumem o caráter ordinário no curso processual, sendo viável a realização de pedidos distintos

Sem previsão legal A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros

DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO... tenha um controle de quem detém o veículo naquele momento, entendimento que ficou claramente dirimido em ações impetradas por nós (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO... Veja, o CTB , via de regra, é um Estatuto que disciplina regras de trânsito e veicular, não abrangendo responsabilidades civis, como é o caso da não transferência de titularidade de veículo

A decisão fixou as quantias de R$ 30.050,00 por danos materiais e de R$ 5.000,00 por danos morais... Conforme consta nos autos, em 28 de outubro de 2016, o homem adquiriu um veículo por procuração, mas não teve como efetivar a transferência de propriedade em virtude de débitos... Na decisão, o magistrado pontuou que “ não pode o DETRAN-DF se valer da alegação de que não possuía ciência de nenhum impedimento à realização do leilão do veículo […]” porque foi deferida decisão liminar

TAGS comprador danos morais Destaque1 DestaqueNews detran-GO estado indenização moto transferência vendedo Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/ex-proprietario-de-moto-que-nao-foi-transferidaelevadaaleilao-co... Em sua decisão, o juiz estipulou o valor de indenização em R$ 15 mil, a título de danos morais. Devendo ser pago R$ 7 mil pelo Detran e o restante dividido entre as outras duas partes... Já o comprador da moto disse que a transferência do veículo não foi efetivada por inércia do ex-proprietário, que não providenciou os documentos necessários para o procedimento

Saliento que, no presente caso, já havia sido realizado financiamento do veículo com alienação fiduciária em garantia, porém tal fator não fora óbice ao desfazimento do negócio e a reparação pelos danos... o veículo dado na entrada do negócio; a suspender cobranças da parcelas de financiamento; a rescindir o contrato, com devolução odos valores pagos; bem como a indenizá-lo por danos materiais e morais... Se não bastasse tal situação, algumas multimarcas, vendem automóveis pertencentes a terceiros, inviabilizando a transferência no período legal, e ainda, por mais absurdo que pareça, há casos de venda de

prestações de uma alienação fiduciária, razão pela qual não seria possível realizar a transferência Após adquirir automóvel através da Auto Cred Comércio de Veículos Ltda, um cliente entrou na Justiça... pela juíza titular Rossana Alzir Diógenes Macedo A magistrada decidiu favorável à parte autora e julgou procedente o pedido formulado na inicial para condenar a empresa ré a indenizar o autor pelos danos morais... um terceiro, razão pela qual não seria possível realizar a transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) O autor da ação explica que, após aguardar a empresa ré efetuar a transferência