Notificação por Cobrança Indevida em Notícias

Quando sei que a cobrança é indevida? I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito... Não existindo anotação irregular nos órgãos de proteção ao crédito, a mera cobrança indevida de serviços ao consumidor não gera danos morais presumido... Como se dá essa notificação

O pedido de danos morais também foi julgado procedente, pois o autor teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em razão das mencionadas cobranças indevidas... de R$ 1.094,88 tenha sido excluído anteriormente ao ajuizamento da ação (atitude da qual se depreende sua ilegitimidade, conforme, também, confessado pela requerida em sua contestação), o envio de notificação... pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por cliente contra concessionária de energia por acusação caluniosa, ameaça de suspensão do fornecimento de energia e inscrição indevida

A decisão judicial que anulou a cobrança destacou irregularidades na forma como as dívidas foram cobradas, incluindo a falta de notificação aos ex-alunos e o bloqueio imediato de contas... A recente anulação da cobrança da Universidade de Taubaté (Unitau) coloca em destaque a importância de analisar qualquer cobrança antes de negociar... Essa irregularidades foram determinantes para a anulação do processo, resultando em alivio para o Ex-aluno que cancelou a cobrança

A Decisão Judicial: Anulação da Cobrança A forma com que estava sendo cobrada a divida, assim como a falta de notificação do ex-aluno e somente o bloqueios de suas contas constituiu uma irregularidade... Sendo várias pessoas bloqueadas de forma indevida, e sendo obrigadas a fazer acordos indevidos. O Processo Legal: Por Que é Importante... A Cobrança da Unitau e os Erros Processuais O Processo Legal: Por Que é Importante

A não correção das informações gera infração grave, sendo direito do consumidor pleitear judicialmente indenização pela inscrição indevida e possíveis danos morais e matérias. ação contra cobrança indevida... Nestes casos, onde o consumidor entra em contato com o órgão informando o problema e o mesmo não resolve, é possível que se busque reparação judicial pelo transtorno causado, possível constrangimento, cobrança indevida... indevida e restrição indevida ao crédito

A autora da ação sofreu durante três meses cobrança indevida, que consistiu no recebimento de notificação extrajudicial sob a ameaça de ser ajuizada uma ação de busca e apreensão referente a uma dívida... De acordo com os autos, a autora da ação sofreu durante três meses cobrança indevida, que consistiu no recebimento de notificação extrajudicial sob a ameaça de ser ajuizada uma ação de busca e apreensão

“Ficaram comprovados aqui o nexo de causalidade entre a cobrança indevida, bem como a inscrição ilegítima da consumidora e o dano causado... “Não há que se falar em legitimidade de cobrança, uma vez que nos autos a referida notificação e nem a comprovação do contrato de serviço ficaram comprovados”, explicou o desembargador... Inconformada, a Atlântico Fundo de Investimento, responsável pelo serviço de cobrança de créditos inadimplidos da Brasil Telecom S/A, recorreu, sob o argumento de que a dívida refere-se a um pagamento

Após notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Conselho Estadual de Educação encaminhou Nota Recomendatória às escolas privadas para que se abstenham de cobrar qualquer quantia para... O promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, que atua na 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, explica que a Lei Estadual 10.170/2014 proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxa para matrículas

cobranças indevidas da multa de mora neste caso."... No mais, não há necessidade de qualquer manifestação do contribuinte que receber a indevida notificação, vez que a " Secretaria da Receita Federal estará tomando as devidas providências para cancelar eventuais... Recentemente, diversos contribuintes optantes pela adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) foram surpreendidos com cobranças de juros de mora de 20% (vinte inteiros por

O pedido de danos morais também foi julgado procedente, pois o autor teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes em razão das mencionadas cobranças indevidas... de R$ 1.094,88 tenha sido excluído anteriormente ao ajuizamento da ação (atitude da qual se depreende sua ilegitimidade, conforme, também, confessado pela requerida em sua contestação), o envio de notificação... pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por cliente contra concessionária de energia por acusação caluniosa, ameaça de suspensão do fornecimento de energia e inscrição indevida