Nulidade Pela Ausência do Exame de Corpo de Delito em Notícias

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. 1... de corpo de delito não ter atestado vestígios da prática de ato libidinoso ou conjunção carnal não significa que o crime de estupro não aconteceu, que, muitas vezes, não deixa vestígios. 4 - Apelação... percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada

Exame de corpo de delito. Ausência. Fotografia não periciada. Insuficiência de outros meios de prova. Ausência de justificativa para a não realização de prova técnica. Absolvição... Ao revés, o exame de corpo de delito deixou de ser realizado, e as fotografias que instruem o feito não foram periciadas, a despeito de terem sido produzidas pelo irmão da vítima... Com efeito, o exame de corpo de delito deixou de ser realizado e os elementos de prova restantes - fotografia não periciada, depoimento da vítima e relato de informante que não presenciou os fatos - se

Destaque-se, quanto à prova pericial e documental, o registro de ocorrênciae seu aditamento (pasta nº. 000009/22) e olaudo de exame de corpo de delito de lesão (pasta nº. 0000023)... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHOS PRESENCIAIS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. HEARSAY TESTIMONY. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIAIS VÁLIDAS. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP... indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza da materialidade do delito. 2

A defesa, então, impetrou o habeas corpus sustentando que a condenação seria contrária à prova dos autos, pela ilicitude – entre outras coisas – do exame de DNA realizado no corpo da vítima... maneira concisa, sem indicação do número do pacote, não ficou comprovada a quebra da cadeia de custódia do material genético enviado para exame, uma vez que a simples concisão do ofício e a ausência de... Concisão em ofício sobre exame de DNA não significa quebra da cadeia de custódia Em 2021, ao julgar o HC 574.103 , a Sexta Turma decidiu que, embora o ofício sobre exame de DNA tenha sido elaborado de

Nulidade absoluta do julgamento... Assim, na situação em exame, inexistindo a demonstração do mínimo vínculo entre a acusada e o delito imputado, impossibilitado está o exercício do contraditório e da ampla defesa... Ministro Gilmar Mendes), para absolver um indivíduo preso em São Paulo depois de ser reconhecido por fotografia, tendo em vista a nulidade do reconhecimento fotográfico e a ausência de provas para a condenação

A defesa, então, impetrou o habeas corpus sustentando que a condenação seria contrária à prova dos autos, pela ilicitude – entre outras coisas – do exame de DNA realizado no corpo da vítima... maneira concisa, sem indicação do número do pacote, não ficou comprovada a quebra da cadeia de custódia do material genético enviado para exame, uma vez que a simples concisão do ofício e a ausência de... Concisão em ofício sobre exame de DNA não significa quebra da cadeia de custódia Em 2021, ao julgar o HC 574.103 , a Sexta Turma decidiu que, embora o ofício sobre exame de DNA tenha sido elaborado de

Quanto à tortura, o desembargador reconheceu que as vítimas não passaram por exame de corpo de delito porque só comunicaram os fatos à Polícia 13 dias depois de terem acontecido, "e mesmo assim só o fizeram... Esse entendimento o fez declarar que a nulidade da inquirição de testemunhas, feita pelo método antigo, naquela época, é na verdade relativa, e não absoluta... "O sofrimento mental implicado pela tortura psicológica não é capaz de deixar à vista esses elementos físicos ou sensíveis, de sorte que a ausência de laudo com a finalidade de comprová-lo não viola o

Fundada suspeita da posse de corpo de delito. Demonstração de nervosismo e inquietude em razão da aproximação da guarnição policial. Circunstâncias autorizadoras de busca pessoal. Art. 244 do CPP... DESTAQUE: É incabível a alegação de nulidade por ausência de intimação na hipótese em que novo causídico, ainda que sem juntada de mandato, omitiu-se em registrar seu efetivo patrocínio em ata de audiência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime eleitoral ou conexão do delito comum com delito eleitoral. Inocorrência. Justiça eleitoral. Incompetência

Assim, na situação em exame, inexistindo a demonstração do mínimo vínculo entre a acusada e o delito imputado, impossibilitado está o exercício do contraditório e da ampla defesa... Ministro Gilmar Mendes), para absolver um indivíduo preso em São Paulo depois de ser reconhecido por fotografia, tendo em vista a nulidade do reconhecimento fotográfico e a ausência de provas para a condenação... Isso porque, não se pode perder de vista a influência, ordinariamente, exercida pelo juiz presidente no corpo de jurados

Se, na audiência remota, forem identificados indícios de tortura e maus tratos, o preso deverá passar por exame de corpo de delito e as possíveis lesões serão registradas por meio da gravação audiovisual