Patrimônio de Pessoa Jurídica Que Não se Confunde com o dos Sócios em Notícias

Realizada a assembleia de aprovação das contas com participação do sócio administrador por intermédio de pessoa jurídica à qual havia transferido a totalidade de sua participação societária às vésperas... A personalidade jurídica da sociedade empresária tem o efeito de lhe conferir autonomia e independência em relação aos seus sócios e seu patrimônio... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença

Todavia, o Regional assinalou que o espólio não se confunde com a pessoa natural do inventariante ou dos herdeiros... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário... Ao recorrer de revista, o espólio alegou que deveria ter reconhecido seu estado de miserabilidade jurídica frente ao inexpressivo valor do patrimônio deixado pelo sócio falecido, resumido em um único imóvel

Todavia, o Regional assinalou que o espólio não se confunde com a pessoa natural do inventariante ou dos herdeiros... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário... Ao recorrer de revista, o espólio alegou que deveria ter reconhecido seu estado de miserabilidade jurídica frente ao inexpressivo valor do patrimônio deixado pelo sócio falecido, resumido em um único imóvel

Todavia, o Regional assinalou que o espólio não se confunde com a pessoa natural do inventariante ou dos herdeiros... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário... Ao recorrer de revista, o espólio alegou que deveria ter reconhecido seu estado de miserabilidade jurídica frente ao inexpressivo valor do patrimônio deixado pelo sócio falecido, resumido em um único imóvel

Todavia, o Regional assinalou que o espólio não se confunde com a pessoa natural do inventariante ou dos herdeiros... Espólio é o patrimônio deixado por pessoa falecida e que será partilhado no inventário... Ao recorrer de revista, o espólio alegou que deveria ter reconhecido seu estado de miserabilidade jurídica frente ao inexpressivo valor do patrimônio deixado pelo sócio falecido, resumido em um único imóvel

Com efeito, na cisão, o detentor das participações na pessoa jurídica cindida não transfere bens ou direitos de qualquer natureza, limitando-se, de modo estático e passivo, a ter no seu patrimônio substituídas... a pessoa jurídica cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (artigo 229 da Lei 6.404 /1976)... A cisão é figura jurídica típica e consiste na operação pela qual a pessoa jurídica transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais outras, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. Art. 989... ", não é indispensável à caracterização do concubinato; >>> Se duas pessoas estão vivendo em união estável, a lei prevê regras para disciplinar o patrimônio desse casal... >>>O 'contrato de namoro' NÃO tem 'relevância jurídica', considerando que não tem a força de garantir para as partes envolvidas o objetivo que elas almejavam ao celebrá-lo, qual seja, o de evitar a caracterização

Portanto, por sua natureza de bem imaterial, é ínsito que haja prejuízo moral à pessoa jurídica quando se constata o uso indevido da marca, pois, forçosamente, a reputação, a credibilidade e a imagem da... Com isso, conclui-se que o tratamento legal dispensado aos credores societários não se confunde com a proteção legal atribuída aos credores cíveis da sociedade parcialmente cindida... Com efeito, da cisão decorrerá o aumento de capital da empresa destinatária, que absorverá a parcela do patrimônio líquido cindido a título de integralização das ações subscritas em benefício dos sócios

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A parte, sociedade empresária (pessoa jurídica), argumenta que não seria parte legítima para figurar no polo passivo da demanda executiva, pois, não tendo sido citada e não... Precedentes desta Casa indicavam que "Na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da pessoa jurídica se todos os que participam do quadro social integram a lide" ( REsp... tendo integrado a ação de conhecimento - Dissolução Parcial de Sociedade por Cotas -, da qual participaram apenas os sócios (pessoas físicas), não poderia ser responsabilizada pelo pagamento dos haveres

A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... jurídica. § 5º Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.”... ou de administradores à pessoa jurídica. § 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica