Pedido de Concessão de Licença-prêmio em Notícias

da licença-prêmio (ver decisões em anexo)... Legislação A legislação (Lei 9.527 /97) não proíbe o pagamento de indenização pecuniária pelo não aproveitamento da licença-prêmio... A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) proposta de súmula para que a licença-prêmio de servidores aposentados do Poder Executivo Federal, não

licença-prêmio adquirida e não usufruída... Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença-prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa causa, se o regulamento da empresa prevê apenas a não concessão... Ao julgar o caso, a Sexta Turma acompanhou por unanimidade o voto do ministro Caputo Bastos e condenou o banco ao pagamento da indenização relativa à licença-prêmio adquirida e não usufruída

licença-prêmio adquirida e não usufruída... Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença-prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa causa, se o regulamento da empresa prevê apenas a não concessão... Ao julgar o caso, a Sexta Turma acompanhou por unanimidade o voto do ministro Caputo Bastos e condenou o banco ao pagamento da indenização relativa à licença-prêmio adquirida e não usufruída

licença-prêmio adquirida e não usufruída... Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença-prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa causa, se o regulamento da empresa prevê apenas a não concessão... Ao julgar o caso, a Sexta Turma acompanhou por unanimidade o voto do ministro Caputo Bastos e condenou o banco ao pagamento da indenização relativa à licença-prêmio adquirida e não usufruída

licença prêmio adquirida e não usufruída... Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa causa, se o regulamento da empresa prevê apenas a não concessão... Ao julgar o caso, a Sexta Turma acompanhou por unanimidade o voto do ministro Caputo Bastos e condenou o banco ao pagamento da indenização relativa à licença prêmio adquirida e não usufruída

gozo de férias, licença-maternidade e paternidade, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio e afastamento para concorrer a cargo eletivo... pelo Lei Estadual nº 14.406/2008, aos servidores em gozo de férias, licença-maternidade e paternidade ( CF , arts 7º , incisos XVII , XVIII e XIX c/c 39 , § 3º ), licença para tratamento de saúde, licença-prêmio... Uma portaria da Procuradoria, publicada recentemente, dispensa a interposição de recursos de apelação em processos judiciais cujo pedido tenha por objeto o pagamento do Prêmio Educar aos servidores em

gozo de férias, licença-maternidade e paternidade, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio e afastamento para concorrer a cargo eletivo... pelo Lei Estadual nº 14.406/2008, aos servidores em gozo de férias, licença-maternidade e paternidade ( CF , arts 7º , incisos XVII , XVIII e XIX c/c 39 , § 3º ), licença para tratamento de saúde, licença-prêmio... Uma portaria da Procuradoria, publicada recentemente, dispensa a interposição de recursos de apelação em processos judiciais cujo pedido tenha por objeto o pagamento do Prêmio Educar aos servidores em

Em 2008, quando integrava o Órgão Especial, foi relator da Resolução 474 que deu nova disciplina á concessão de licença prêmio... Tentarei colocar este mecanismo como uma política de gestão em que os melhores funcionários terão prioridade no recebimento de salários, licença-prêmio, etc, disse Sartori... A verba será destinada ao pagamento de indenizações a servidores por motivo de saúde e referente aos dias de férias ou o equivalente em licença-prêmio, respeitada a ordem cronológica de protocolo

Com base nesse entendimento, a Vara Única de Poços de Caldas (MG) negou pagamento de licença-prêmio a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)... A magistrada pedia que fosse reconhecido seu direito à licença-prêmio por tempo de serviço pelo prazo de três meses a cada quinquênio ininterrupto de exercício... Além disso, apontaram que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também entendeu, em decisão recente, ser indevida a concessão da licença

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu ontem (27) o processo de contratação entre o Município do Rio de Janeiro e a Rio Motorpark Holding... “Da forma açodada em que está sendo conduzido o licenciamento ambiental do novo autódromo parece impossível crer que estará pronto para sediar o Grande Prêmio de Fórmula 1 em 2021, pois a análise de um... de descontaminação do terreno que, por si só, já oferece risco de degradação do meio ambiente”.Para o MPF, há duas localidades pertencentes ao Exército que poderiam substituir o terreno objeto da concessão