Pedido de Restituição de Carro Apreendido em Notícias

Em primeiro lugar, disse que o carro não foi apreendido por agentes do Detran, mas pela Polícia Civil, devido à prisão em flagrante do filho do autor, em 2004, pela prática do crime de receptação... Ao analisar o pedido de indenização, o juízo de primeira instância reconheceu a versão apresentada pelo estado, pois o mesmo juiz havia homologado o registro policial... A ação cobrava indenização por danos morais e materiais depois que o cliente teve um veículo apreendido

Visando à segurança pública, atendeu o pedido de autoridade policial, para que carros e armas apreendidos sejam encaminhados para uso da Polícia Civil de Tramandaí... O magistrado definiu que os réus não poderão apelar em liberdade, decretando, também, a perda dos objetos, armas, veículos (cujos pedidos de restituição foram indeferidos no curso do processo) e valores... apreendidos

Segundo o ministro, o homem que se diz proprietário da Ferrari reside em estado da região Sudeste, mas o carro foi apreendido no Norte do país, em poder do investigado, que tinha outro veículo de luxo... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de restituição de uma Ferrari Califórnia ano 2010, apreendida por decisão do ministro João Otávio de Noronha... Segundo os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal , a restituição de bens apreendidos depende de não interessarem ao processo e de não haver dúvida quanto ao direito reivindicado

Segundo o ministro, o homem que se diz proprietário da Ferrari reside em estado da região Sudeste, mas o carro foi apreendido no Norte do país, em poder do investigado, que tinha outro veículo de luxo... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de restituição de uma Ferrari Califórnia ano 2010, apreendida por decisão do ministro João Otávio de Noronha... Segundo os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal , a restituição de bens apreendidos depende de não interessarem ao processo e de não haver dúvida quanto ao direito reivindicado

Segundo o ministro, o homem que se diz proprietário da Ferrari reside em estado da região Sudeste, mas o carro foi apreendido no Norte do país, em poder do investigado, que tinha outro veículo de luxo... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de restituição de uma Ferrari Califórnia ano 2010, apreendida por decisão do ministro João Otávio de Noronha... Segundo os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal , a restituição de bens apreendidos depende de não interessarem ao processo e de não haver dúvida quanto ao direito reivindicado

Segundo o ministro, o homem que se diz proprietário da Ferrari reside em estado da região Sudeste, mas o carro foi apreendido no Norte do país, em poder do investigado, que tinha outro veículo de luxo... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de restituição de uma Ferrari Califórnia ano 2010, apreendida por decisão do ministro João Otávio de Noronha... Segundo os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal , a restituição de bens apreendidos depende de não interessarem ao processo e de não haver dúvida quanto ao direito reivindicado

Segundo o ministro, o homem que se diz proprietário da Ferrari reside em estado da região Sudeste, mas o carro foi apreendido no Norte do país, em poder do investigado, que tinha outro veículo de luxo... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de restituição de uma Ferrari Califórnia ano 2010, apreendida por decisão do ministro João Otávio de Noronha... Segundo os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal , a restituição de bens apreendidos depende de não interessarem ao processo e de não haver dúvida quanto ao direito reivindicado

Diante disso, o autor entrou na justiça para restituir o seu carro, pedido julgado procedente após mais de dois anos, ficando todo esse período sem a posse de seu automóvel... que a apreensão ocorreu em 4 de julho de 2006 e a sua restituição somente ocorreu em 27 de agosto de 2008”... teve que contratar advogado, ajuizar ação e aguardar por mais de dois anos de decisão em seu favor para restituição do bem”

Em primeiro lugar, disse que o carro não foi apreendido por agentes do Detran, mas pela Polícia Civil, devido à prisão em flagrante do filho do autor, em 2004, pela prática do crime de receptação... Ao analisar o pedido de indenização, o juízo de primeira instância reconheceu a versão apresentada pelo estado, pois o mesmo juiz havia homologado o registro policial... A ação cobrava indenização por danos morais e materiais depois que o cliente teve um veículo apreendido

Na quarta-feira, 05, Paulo Vieira protocolou na Justiça Federal em São Paulo pedido de restituição de dois veículos dele apreendidos pela Porto Seguro... Esta semana, Paulo Vieira pediu na Justiça a restituição de dois veículos seus apreendidos pela PF Apontado pela Operação Porto Seguro como chefe de uma quadrilha que teria se instalado em órgãos públicos... Segundo a defesa de Vieira, os carros que a PF recolheu “não têm nenhum vínculo com os fatos em apuração”