Penhora de Conta Corrente (Poupança) em Notícias

corrente cumulada com conta poupança, em que os valores depositados na conta corrente são transferidos automaticamente para a conta poupança... Afirmou que não há comprovação no sentido de que a conta corrente do devedor seja exclusiva para recebimento de salários... Seguindo a mesma linha de entendimento do juiz sentenciante, o desembargador ressaltou que esse extrato revela que a conta bancária do réu é a chamada conta fácil do Banco Bradesco, uma espécie de conta corrente

Valor, ademais, disponibilizado em conta poupança, cuja impenhorabilidade é de rigor", afirmou... corrente são absolutamente impenhoráveis até aquele limite"... Em um dos julgamentos, a 21ª Câmara de Direito Privado determinou o desbloqueio de R$ 600 da conta poupança social de um devedor

No REsp 1340120/SP , de relatoria do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 18/11/2014 é diretamente mencionado o alcance da impenhorabilidade para conta corrente, qualquer fundo de investimento e até... estende-se aos demais fundos de investimentos, papel moeda e, inclusive, conta-corrente... de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos

correntes e poupanças de titularidade do executado... vai além na pesquisa de ativos, não se limitando somente a conta corrente ou poupança, mas sim a qualquer investimento e até mesmo em recebíveis de cartão de crédito do devedor, além de poder prestar... Além disto, podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações

É válida ordem judicial para retenção de valores em conta corrente de terceiro para quitar débitos de uma prestadora de serviços, mas isso não viabiliza a penhora online, pelo sistema BacenJud... A siderúrgica recorreu ao TST, e o relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse que é possível a retenção de valores em conta corrente de terceiro, mas não a penhora online... O ministro apontou que a definição legal de crédito é espécie, unidade contável, enquanto dinheiro faz referência aos valores constantes de contas bancárias, contas de poupança

em dinheiro existente em sua conta corrente, em execução definitiva, para garantir os créditos trabalhistas exeqüendos, uma vez que obedece à ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do CPC... A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta-poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos... Na interpretação do relator, os depósitos da conta-poupança da ex-sócia são bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649 , X , do CPC

mas também em conta corrente ou em fundos de investimentos, ou guardados em papel moeda (EResp n. 1.330.567/RS, rel... Os valores que haviam sido objeto da penhora eram inferiores a 40 salários mínimos e, embora não estivessem em conta-poupança, houve a aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que... Essa proteção jurídica, na verdade, deve ser estendida para qualquer tipo de investimento ou valores mantidos em conta corrente

Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú... do BB se trata de conta-salário e não poderia ser penhorada... realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL)

Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú... do BB se trata de conta-salário e não poderia ser penhorada... realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL)

Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú... do BB se trata de conta-salário e não poderia ser penhorada... realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL)