Pensão por Morte de Trabalhador Rural em Notícias

na condição de seringueiro e trabalhador rural... “Assim, o direito dos filhos, companheira ou esposa em receber a pensão por morte, é indiscutível”, prolatou o juiz de Direito... “A condição de trabalhador rural e segurado obrigatória do falecido à época do óbito está demonstrada nos autos, inclusive pela própria certidão de nascimento dos filhos que apontam no sentido de que todos

por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012... Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Segundo o magistrado, considerando-se que não ficou comprovada a concessão equivocada do benefício assistencial, não faz jus a apelante à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível

O magistrado explicou as condições necessárias para que a viúva pudesse receber o benefício: O benefício de pensão por morte de trabalhador rural pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição... E completou: As testemunhas ouvidas comprovaram a condição de trabalhador rural do falecido (fls. 51/52) ao afirmarem que ele trabalhava na roça... Tal documento, corroborado por idônea prova testemunhal, viabiliza a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 3. Recurso especial desprovido

por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012... Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Segundo o magistrado, considerando-se que não ficou comprovada a concessão equivocada do benefício assistencial, não faz jus a apelante à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível

Uma indígena moradora da zona rural de Amambai, Mato Grosso do Sul, vai receber pensão por morte em razão do falecimento de seu filho de 18 anos... O magistrado concluiu que as provas indicam que ele era trabalhador rural – e, portanto, segurado da Previdência Social –, e que dele dependia o sustento da mãe... Foi o que decidiu o desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), para quem ficou comprovado que o adolescente era trabalhador rural e auxiliava

Uma indígena moradora da zona rural de Amambai, Mato Grosso do Sul, vai receber pensão por morte em razão do falecimento de seu filho de 18 anos... O magistrado concluiu que as provas indicam que ele era trabalhador rural – e, portanto, segurado da Previdência Social –, e que dele dependia o sustento da mãe... Foi o que decidiu o desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), para quem ficou comprovado que o adolescente era trabalhador rural e auxiliava

Uma indígena moradora da zona rural de Amambai, Mato Grosso do Sul, vai receber pensão por morte em razão do falecimento de seu filho de 18 anos... O magistrado concluiu que as provas indicam que ele era trabalhador rural – e, portanto, segurado da Previdência Social –, e que dele dependia o sustento da mãe... Foi o que decidiu o desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), para quem ficou comprovado que o adolescente era trabalhador rural e auxiliava

Além disso, a legislação vigente à data do óbito considerava trabalhador rural apenas o produtor, proprietário ou não, que trabalhasse em regime de economia familiar, que ostentasse a condição de chefe... Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa... Rural

Além disso, a legislação vigente à data do óbito considerava trabalhador rural apenas o produtor, proprietário ou não, que trabalhasse em regime de economia familiar, que ostentasse a condição de chefe... Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento à apelação apresentada por cidadão que objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa... Rural

O magistrado explicou as condições necessárias para que a viúva pudesse receber o benefício: O benefício de pensão por morte de trabalhador rural pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição... E completou: As testemunhas ouvidas comprovaram a condição de trabalhador rural do falecido (fls. 51/52) ao afirmarem que ele trabalhava na roça... Tal documento, corroborado por idônea prova testemunhal, viabiliza a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. 3. Recurso especial desprovido