Pensão por Morte de Trabalhador Rural em Notícias

De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... Quanto à pensão por morte, o relator esclareceu que, segundo orientação jurisprudencial do STJ e do TRF1, deve-se aplicar, para a concessão do benefício, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor... A mesma documentação indica o exercício de atividade rural do instituidor da pensão, servindo como início de prova material do aludido labor

De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... Quanto à pensão por morte, o relator esclareceu que, segundo orientação jurisprudencial do STJ e do TRF1, deve-se aplicar, para a concessão do benefício, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor... A mesma documentação indica o exercício de atividade rural do instituidor da pensão, servindo como início de prova material do aludido labor

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que é permitida a acumulação de aposentadoria por invalidez com a pensão por morte de trabalhador rural, por decorrerem de fatos... Com a decisão, a Turma Nacional de Uniformização conheceu e deu provimento ao pedido para impugnar Acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina, que indeferiu a pensão por morte de ex-trabalhador rural... Em seu voto na TNU, o relator sustentou que na jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça não há vedação legal à cumulação do benefício de pensão por morte de trabalhador rural com o benefício

De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... Quanto à pensão por morte, o relator esclareceu que, segundo orientação jurisprudencial do STJ e do TRF1, deve-se aplicar, para a concessão do benefício, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor... A mesma documentação indica o exercício de atividade rural do instituidor da pensão, servindo como início de prova material do aludido labor

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à concubina de trabalhador rural, condenando... A autora afirma que manteve relacionamento com o trabalhador rural de 1977 até a data de seu óbito, em 19/12/1988, embora o beneficiário fosse casado desde 1941... Anteriormente, já havia requerido a pensão por morte, administrativamente, mas teve o pedido indeferido pelo INSS, em razão de não atender a um dos requisitos, qual seja, a qualidade de dependente do falecido

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a menor de idade, filha de um trabalhador do campo que... A Décima Turma, por unanimidade, reformou a sentença e determinou a concessão do benefício de pensão por morte... Segundo o magistrado, para demonstrar o exercício de atividade rural, a autora apresentou cópias de documentos do pai, como ficha cadastral de produtor rural e nota fiscal de comercialização de mandioca

Na vigência da Lei 8.213 /91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos... O desembargador federal Francisco Neves da Cunha, relator, explicou que a autora recebe pensão por morte de trabalhador rural, em razão da morte do seu marido, o que confirma sua qualidade de rurícola... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos

pensão por morte e aposentadoria por invalidez... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte... Com tais considerações, a 2ª Turma reformou a sentença para dar parcial provimento à apelação da parte autora e conceder os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte

pensão por morte e aposentadoria por invalidez... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte... Com tais considerações, a 2ª Turma reformou a sentença para dar parcial provimento à apelação da parte autora e conceder os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte. http://www.rafaelcmonteiro.com

de trabalhador rural, condenando a Autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, desde 19/02/2005... A autora afirma que manteve relacionamento com o trabalhador rural de 1977 até a data de seu óbito, em 19/12/1988, embora o beneficiário fosse casado desde 1941... Anteriormente, já havia requerido a pensão por morte, administrativamente, mas teve o pedido indeferido pelo INSS, em razão de não atender a um dos requisitos, qual seja, a qualidade de dependente do falecido