Pensão por Morte de Trabalhador Rural, Segurado Especial em Notícias

é de reconhecer a qualidade de segurado especial, firmada na sentença”... razão do óbito do seu marido, trabalhador rural, concedido pelo Juízo de origem ao argumento de que foi comprovada a condição de trabalhador rural diarista do falecido marido da parte autora, havendo... Relativamente à qualidade de segurado especial do falecido marido da autora, esta pressupõe sua comprovação pelo efetivo trabalho rural em regime de economia familiar, por meio de “início razoável de prova

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à concubina de trabalhador rural, condenando... A autora afirma que manteve relacionamento com o trabalhador rural de 1977 até a data de seu óbito, em 19/12/1988, embora o beneficiário fosse casado desde 1941... Anteriormente, já havia requerido a pensão por morte, administrativamente, mas teve o pedido indeferido pelo INSS, em razão de não atender a um dos requisitos, qual seja, a qualidade de dependente do falecido

de trabalhador rural, condenando a Autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, desde 19/02/2005... A autora afirma que manteve relacionamento com o trabalhador rural de 1977 até a data de seu óbito, em 19/12/1988, embora o beneficiário fosse casado desde 1941... Anteriormente, já havia requerido a pensão por morte, administrativamente, mas teve o pedido indeferido pelo INSS, em razão de não atender a um dos requisitos, qual seja, a qualidade de dependente do falecido

por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012... Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

razão do óbito do seu marido, trabalhador rural, concedido pelo Juízo de origem ao argumento de que foi comprovada a condição de trabalhador rural diarista do falecido marido da parte autora, havendo... A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o benefício de pensão por morte à autora, em

Não é necessário o recolhimento de contribuição previdenciária para assegurar que o dependente do segurado especial receba pensão por morte, bastando a prova de que o morto e que o dependente se enquadram... O magistrado avaliou que testemunhas e documentos confirmavam que o irmão dela atuava como trabalhador rural até a época de sua morte... Assim, ele se enquadrava na condição de segurado especial, conforme estabelece o artigo 11 , inciso VII , da Lei n.º 8.213 /91

Não é necessário o recolhimento de contribuição previdenciária para assegurar que o dependente do segurado especial receba pensão por morte, bastando a prova de que o morto e que o dependente se enquadram... O magistrado avaliou que testemunhas e documentos confirmavam que o irmão dela atuava como trabalhador rural até a época de sua morte... Assim, ele se enquadrava na condição de segurado especial, conforme estabelece o artigo 11 , inciso VII , da Lei n.º 8.213 /91

Não é necessário o recolhimento de contribuição previdenciária para assegurar que o dependente do segurado especial receba pensão por morte, bastando a prova de que o morto e que o dependente se enquadram... O magistrado avaliou que testemunhas e documentos confirmavam que o irmão dela atuava como trabalhador rural até a época de sua morte... Assim, ele se enquadrava na condição de segurado especial, conforme estabelece o artigo 11 , inciso VII , da Lei n.º 8.213 /91

A 1ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido de uma viúva de trabalhador rural que não conseguiu provar documentalmente a profissão de lavrador exercida pelo marido... Em seu voto, o magistrado destacou que não existem nos autos documentos que comprovem o início de prova material da qualidade de segurado especial, uma vez que na certidão de casamento consta a profissão... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao TRF1 contra sentença que concedeu o benefício de pensão por morte, pois considerou não ter sido demonstrado nos autos que o falecido exercia a profissão

por morte de cônjuge, trabalhador rural, falecido em outubro de 2012... Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário