Pensão por Morte Presumida em Notícias

No recurso, a viúva alegou que a ex-mulher não deveria receber a pensão por morte, por não existir dependência econômica... A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia... Ao relatar o caso, o ministro Sergio Kukina a dependência econômica no caso é presumida, uma vez que a ex-mulher recebia pensão alimentícia

A pensão por morte é um benefício concedido no âmbito da previdência social aos dependentes do segurado que vier a falecer... Nessa linha, de início, podem ser observadas duas posições em que o neto estará e assim, supostamente, fazer jus ao recebimento da pensão por morte: A situação do neto sob tutela dos avós ; A situação... de concessão da pensão por morte na qualidade de dependente equiparado (sendo necessário também a apresentação dos documentos pertinentes). 🔔 Redes para contato: 📍 Instagram 📍 Facebook 📍 LinkedIN

O pedido de pensão por morte é feito exclusivamente de forma remota pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ainda pelo telefone 135... A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado (a) que faleceu ou que teve sua morte declarada pela Justiça (como ocorre em casos de desaparecimento)... Á família do segurado falecido só irá atingir 100% do valor da pensão, caso haja 5 dependentes ou mais, conforme demonstrado abaixo: Número de Dependentes Percentual da Cota Pensão por Morte (50% + 10%

A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho... A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente... Duração do benefício A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário

Foi publicada, em dezembro de 2020 a Portaria nº 424/2020, que altera prazos de manutenção do benefício da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro... Importante ressaltar que o fato gerador da pensão por morte é o ÓBITO do segurado. A legislação aplicável será a vigente na data de sua ocorrência... Os requisitos para o recebimento da pensão por morte NÃO sofreram alterações, e continuam sendo o óbito do segurado, a qualidade de segurado no momento do óbito, e, quanto ao beneficiário, é necessário

A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho... "A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente... Duração do benefício A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário

Sendo assim, o desembargador concluiu que “os autores têm direito à pensão por morte presumida, em decorrência do desaparecimento de seu marido e pai, conforme os artigos 74 , III , e 78 da Lei 8.213 /... Leia também: Saiba quem tem direito ao benefício: pensão por morte . Como não incidir o fator previdenciário na aposentadoria de professor... A decisão determinou ainda o pagamento das parcelas vencidas entre o momento em que foi reconhecida a morte presumida de U.S.S. e a efetiva implantação da pensão pelo INSS, todas corrigidas monetariamente

Para o juízo de 1º grau, "é cediço que a dependência econômica não pode ser presumida nos casos de pensão por morte na relação de descendente para com o ascendente, haja vista que o mero auxílio prestado... A decisão é da 1ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO que condenou o órgão Goiasprev a implantar o benefício de pensão por morte em favor da genitora... Irresignada, a autora interpôs recurso defendendo o seu direito, na condição de genitora dependente do segurado falecido, ao recebimento do benefício de pensão por morte

A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho... A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente... Duração do benefício A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário

A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário... Em 2010, uma decisão da Justiça Federal declarou a morte presumida do cônjuge da autora da ação... Com essas informações em mãos, o juízo da 5ª Vara explicou que o caso atende a todas as especificações necessárias para a concessão de pensão por morte e deferiu o benefício à autora, com o início do pagamento