Preâmbulo da Constituição Federal em Notícias

Luciano Mariz Maia destacou que a sociedade não pode ter preconceitos, citando o preâmbulo da Constituição , que estabelece o estado democrático de direito e exige que a sociedade seja justa, fraterna... Isso porque, segundo ele, “foi o povo constituinte que escreveu a Constituição , foi o povo constituinte derivado que modificou a Constituição , e foi o povo legislador ordinário que escreveu as leis”... O vice-procurador-geral assinalou que a Constituição estabelece um pluralismo político, religioso, de visões culturais e que não há supremacia de uma cultura sobre a outra, todas devendo conviver como

Tudo na perspectiva da construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo da respectiva Carta Magna caracteriza como"fraterna"( HC n. 94163 , Relator Min... Tudo na perspectiva da construção do tipo ideal de sociedade que o preâmbulo da respectiva Carta Magna caracteriza como"fraterna"( HC n. 94163 , Relator Ministro CARLOS BRITTO, julgado em 2/12/2008, DJe... De fato, tratava-se, a época, de namorados, cujo relacionamento culminou na efetiva constituição de núcleo familiar, com o nascimento de dois filhos

Nele, o caput deixaria de conter o preâmbulo “ com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura ”... Na interpretação do deputado Lauro Filho, ao prever o direito à honra, à intimidade e à privacidade, sustenta que “pode-se entender que a Constituição Federal também previu o direito ao esquecimento ”... A principal alteração do projeto é ao artigo 19 do Marco Civil da Internet , cujo caput, pela proposta, deixa de conter o preâmbulo “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura

Questionado pela audácia de tentar submeter a população e até espíritos malignos a sua própria fé com uma canetada, o prefeito de Guanambi apelou para o preâmbulo da Constituição , que menciona a “proteção... Faltou saber que o preâmbulo é declaração política sem força normativa, segundo o Supremo Tribunal Federal... Faltou também seguir lendo a Constituição , que estabelece no art. 19 a laicidade do Estado brasileiro, ao proibir a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de apoiar ou atrapalhar qualquer culto

A autonomia privada é um instrumento que tem como finalidade a promoção de interesses que sejam úteis para a sociedade em geral, consolidando os fundamentos estabelecidos no preâmbulo da Constituição... Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil . Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. DA AUTONOMIA PRIVADA. Âmbito Jurídico , 2015... renda do país, exemplo, a economia, a exportação e a importação de produtos industrializados se inserem na atividade empresarial, o que poderíamos trazer também o que está disposto no art. 5º , XXI da CF/1988

“A Constituição Federal traz em seu preâmbulo que o Estado Democrático instituído se destina a assegurar os direitos sociais e individuais, entre eles a igualdade, como um dos valores supremos de uma sociedade... Pluralidade familiar segundo a Constituição A decisão do STF se dá duas semanas após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar, em entrevista à youtuber Antônia Fontenelle, que a Constituição Federal reconhece... formadas por casais homoafetivos, que são muitas, não podem ser desigualadas em sua cidadania e no exercício de direitos, pois qualquer norma deve ser interpretada em consonância com o que dispõe a Constituição

A agência antecipou o preâmbulo redigido pelo comitê constituinte e que faz parte da minuta da Carta Magna que será votada em breve pelos membros da comissão... Segundo o novo preâmbulo, "os princípios da lei islâmica são a fonte principal da legislação, tal como estipulam os juízos do Tribunal Supremo, que é a única parte que interpreta os artigos da Constituição... constitucional esteve marcada por desavenças entre os membros do comitê de correntes liberais e conservadoras em relação a alguns artigos, principalmente aqueles relacionados com o papel da religião e com o preâmbulo

A invocação do nome de Deus em seu preâmbulo não é o maior dos defeitos da Constituição da República... Embora não esteja dito com todas as letras na Constituição de 1988, desde a primeira constituição da República, de 1891, Estado e Igreja estão separados no Brasil... compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”, reza o artigo 101 da Constituição

A ação tem como fundamento o disposto no art. 102 , I , ‘b’, da Constituição Federal e no artigo 144 do Código Penal , e é assinada por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo... Cruz Oliveira; d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo

A ação tem como fundamento o disposto no art. 102 , I , ‘b’, da Constituição Federal e no artigo 144 do Código Penal , e é assinada por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo... Cruz Oliveira; d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo