Prerrogativa de Secretário de Estado em Notícias

da OAB de Ilhéus/BA CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO Secretário Adjunto da OAB- Ilhéus/BA SALMO DE SOUZA MOURA Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB - Ilhéus/BA... Sanzio Correa Peixoto, do secretário adjunto Celso Vasques dos Reis Portella Filho, do conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, do secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar Reis, dos conselheiros... O Advogado é um defensor do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, que subordina a atividade do seu ministério privado à elevada função pública

o aplicativo Prerrogativas Mobile e comece a ver que ele é uma experiência que vai mudar a defesa das prerrogativas aqui do estado e deste país”, destacou Jarbas Vasconcelos... O lançamento ocorreu durante o Ato de Defesa da Advocacia, que reuniu cerca de 300 advogados no auditório da OAB-MT com o presidente da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha e... “Por meio desse aplicativo nós teremos um controle da situação aqui no estado e todo o registro enviado é recebido pela OAB-MT em menos de um minuto para que as providências devidas sejam adotadas”, explicou

Participaram do V Encontro o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha; Jarbas Vasconcelos, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Cássio... profissionais da advocacia como mecanismo de proteção do Estado Democrático de Direito e respeito à cidadania; - Reiterar o compromisso da advocacia brasileira com a defesa das liberdades individuais... Brasília (DF) e Maceió (AL) – Ao fim das atividades do V Encontro Nacional de Prerrogativas, nesta quinta-feira (26) na capital alagoana, foi redigida a Carta de Maceió, documento que reúne as principais

de fazenda do Estado do Amazonas, com o objetivo de influenciar Afonso Lobo a utilizar suas prerrogativas de secretário de Estado em benefício do grupo de empresas controlado por Mouhamad... O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo, três empresários e o médico Mouhamad Moustafa pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva... Posição estratégica – Afonso Lobo é servidor público estadual, auditor-fiscal da Fazenda do Estado do Amazonas e foi secretário da Sefaz por mais de quatro anos, de dezembro de 2012 a janeiro de 2017

E não toleraremos qualquer tipo de violação às nossas prerrogativas e aos direitos da cidadania”, asseverou Carlos Felipe Tobias... Nós defendemos o Estado Democrático de Direito e o cidadão, fizemos este juramento. O nosso exército de profissionais trabalha arduamente para cumprir esta missão... Fernanda Conceição Silva Huttner Borges, secretária-geral; Alexssandro Rezende da Silva, secretário-geral adjunto; e Vanessa Bolognini da Costa Soares, diretora-tesoureira

De acordo com o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, sempre tem se manifestado no sentido de que as prerrogativas são fundamentais... Glomb sugere que os advogados tenham essa recomendação em mãos e, quando tiverem suas prerrogativas desrespeitadas, apresentem o documento e recorram ao Setor de Prerrogativas da OAB Paraná, por meio da

“Quem viola prerrogativas comete um atentado ao Estado Democrático de Direto”, enfatizou Marcos da Costa em sua fala diante de um auditório lotado... Jarbas Vasconcelos, e o secretário-adjunto do Conselho, Ibaneis Rocha, o evento reuniu mais de 300 advogados, no auditório da entidade, e alcançou 40 mil pessoas por meio da transmissão ao vivo via redes... A advocacia nacional esteve reunida na Secional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (23/02) em ato de repúdio contra o desrespeito às prerrogativas dos advogados e a criminalização da profissão

estaduais, presidentes das 48 subseções da Ordem no estado e diretores da CAA-PR... Lamachia enalteceu o trabalho realizado por Cassio Telles, que presidiu a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, qualificando-o como “um guerreiro das prerrogativas”... Posses e presenças Também foram empossados os demais membros da diretoria: Marilena Indira Winter (vice-presidente), Rodrigo Sánchez Rios (secretário-geral), Christhyanne Regina Bortolotto (secretária-geral

Civil às de secretário de estado e criam órgãos no sistema de segurança pública local... Para a Confederação, a expressão “tem direitos, prerrogativas e representação de Secretário de Estado” pode levar à conclusão de que o delegado-geral da Polícia Civil possui foro por prerrogativa de função... De acordo com o documento, deve dar-se interpretação conforme a Constituição à expressão “tem direitos, prerrogativas e representação de Secretário de Estado”, contida no artigo 11 da Lei Complementar

Civil às de secretário de estado e criam órgãos no sistema de segurança pública local... Para a Confederação, a expressão tem direitos, prerrogativas e representação de Secretário de Estado pode levar à conclusão de que o delegado-geral da Polícia Civil possui foro por prerrogativa de função... /2014, com o objetivo de afastar a possibilidade de extensão ao delegado-geral de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça, como decorrência do seu status de secretário de Estado