Garantir as prerrogativas da advocacia é promover a plena democracia

A advocacia nacional esteve reunida na Secional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (23/02) em ato de repúdio contra o desrespeito às prerrogativas dos advogados e a criminalização da profissão. Com a presença de lideranças do presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia, e do presidente da OAB SP, Marcos da Costa – que ali representava as 27 Secionais do OAB no país –, e mais o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, e o secretário-adjunto do Conselho, Ibaneis Rocha, o evento reuniu mais de 300 advogados, no auditório da entidade, e alcançou 40 mil pessoas por meio da transmissão ao vivo via redes sociais.

“Quem viola prerrogativas comete um atentado ao Estado Democrático de Direto”, enfatizou Marcos da Costa em sua fala diante de um auditório lotado. Para o dirigente, “àquelas autoridades que insistem em desconhecer a importância arbitral do direito de defesa, portanto da advocacia, desrespeitam nossas prerrogativas ou, mais grave ainda, que pretendem criminalizar o exercício da nossa nobre profissão, agridem a todos os cidadãos”.

O ato em defesa da advocacia ocorreu após mobilização da OAB através do Conselho Federal, do Colégio de Presidentes das Secionais, do Conselho Secional e colégio de presidentes das 29 Subseções da OAB MT, que se posicionaram emitindo nota de repúdio à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, que utilizou das prerrogativas da advocacia, previstas em lei, como argumentos para decretação de prisão preventiva de um profissional.