Prerrogativa de Secretário de Estado em Notícias

do Piauí, que concederam a cargos da administração da Assembleia Legislativa o status de secretário de Estado... A ADI ressalta que apesar da postura de relativa autocontenção na análise desse tipo de matéria, há manifestações do STF destacando a impossibilidade de que o status de ministro ou secretário de Estado... OAB, os dispositivos questionados são inconstitucionais, pois violam o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal ), ao atribuir o regime jurídico típico dos cargos de secretário de Estado

do Piauí, que concederam a cargos da administração da Assembleia Legislativa o status de secretário de Estado... A ADI ressalta que apesar da postura de relativa autocontenção na análise desse tipo de matéria, há manifestações do STF destacando a impossibilidade de que o status de ministro ou secretário de Estado... OAB, os dispositivos questionados são inconstitucionais, pois violam o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal ), ao atribuir o regime jurídico típico dos cargos de secretário de Estado

do Piauí, que concederam a cargos da administração da Assembleia Legislativa o status de secretário de Estado... A ADI ressalta que apesar da postura de relativa autocontenção na análise desse tipo de matéria, há manifestações do STF destacando a impossibilidade de que o status de ministro ou secretário de Estado... OAB, os dispositivos questionados são inconstitucionais, pois violam o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição Federal ), ao atribuir o regime jurídico típico dos cargos de secretário de Estado

O advogado já foi professor de Direito Penal e Processo Penal da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG; diretor Secretário-Geral Adjunto da OAB/MG... Estamos propondo a criação da Escola de Prerrogativas para que a advocacia conheça, saiba exigir o respeito e reagir diante da violação das prerrogativas profissionais”, diz Sergio Leonardo... A criação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, em todas as subseções, tem como objetivo a qualificação de seus membros para darem suporte e apoio adequados, aos delegados de prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, e do diretor de Prerrogativas, Rivelino Amaral, se reuniu com o secretário de Estado de Segurança... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, e do diretor de Prerrogativas, Rivelino Amaral, se reuniu com o secretário de Estado de Segurança... O que queremos é apenas o cumprimento da Lei nº 8.906 /94, que é o estatuto da advocacia”, declarou o diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral

Durante reunião realizada na última sexta-feira (3), com secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Lioberto Caetano, a vice-presidente da OAB/RO contou os relatos de diversos... que atuam na Central de Polícia de Porto Velho e demais delegacias do interior do estado... A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, e o procurador jurídico da Seccional, Moacyr

Artigo 8º da lei nº 4.163/2015: “Têm responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado, o Chefe do Gabinete Pessoal do Governador, o Secretário Particular... As duas leis não conferem aos listados o status de secretários, apenas pretendem conferir a eles foro por prerrogativa de função... do Governo do Estado - CCRIA, o Coordenador-Geral do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão e o Secretário-Geral da Unidade Gestora da Cidade Universitária.”

de Estado... comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são auxiliares diretos do governador, pertencentes ao primeiro escalão da estrutura do Poder Executivo estadual, e se equiparam a secretários... Ela destacou que o STF, em diversos julgados, assentou a inconstitucionalidade da concessão de prerrogativa de foro a delegados de polícia, com o fundamento de que essa prerrogativa é incompatível com

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, também participou da reunião e disse que a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas é cada dia mais positiva para a Advocacia... O encontro contou também com a presença da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A Caravana Nacional volta a rodar o Brasil a partir de julho deste ano, no Estado da Bahia... A ideia é seguir para as demais regiões ao longo da gestão, até outubro de 2021, percorrendo todos os 26 Estados e o Distrito Federal

de Estado... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das Constituições dos Estados de São Paulo e do Pará que concediam foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça... comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são auxiliares diretos do governador, pertencentes ao primeiro escalão da estrutura do Poder Executivo estadual, e se equiparam a secretários