Prisão em Flagrante Falta de Comunicação Ao Juiz em Notícias

O que é digno de nota, contudo, é que nos fundamentos das 81 decisões se reconhece a ausência de nulidade quando o decreto preventivo sobrevém à prisão em flagrante, não reconhecendo o Tribunal a comunicação... PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO... Pode ser considerada justificável a realização de audiência de custódia nas hipóteses de prisão em flagrante tanto pela razão acima quanto para se aferir a possibilidade de liberdade provisória

Com a PEC 89/2015, a fase inicial da investigação ganha o direito à defesa, ao contraditório; a prisão em flagrante é imediatamente apresentada ao juiz; a persecução penal ganha velocidade e o juiz de... E, assim, a justiça vai andando a passos de tartaruga; uma maratona impensável neste século da comunicação... A falta de investimentos em pessoal e infraestrutura nas delegacias acarreta sobrecarga de procedimentos e compromete a fase inquisitorial dos casos de morte em todo o país, deixando muitos crimes sem

juiz João Marcos Buch decidiu relaxar a prisão de J... (Autos n. 038.11.006032-3) *Assessoria de Comunicação Social da AMC/ESMESC... Para o magistrado, a persistir esta situação, o autuado, preso em flagrante, está nitidamente tendo sua dignidade constitucionalmente prevista violada

juiz João Marcos Buch decidiu relaxar a prisão de J... (Autos n. 038.11.006032-3) *Assessoria de Comunicação Social da AMC/Esmesc... Para o magistrado, a persistir esta situação, o autuado, preso em flagrante, está nitidamente tendo sua dignidade constitucionalmente prevista violada

em flagrante do acusado, explicou o relator, juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, em seu voto... devidamente comprovadas pelo auto de apresentação e apreensão dos bens, pelos depoimentos dos policiais rodoviários federais, bem como pelas declarações prestadas pelos menores apreendidos por ocasião da prisão em flagrante... Processo nº: 0006679-55.2008.4.01.3400/DF Data do julgamento: 11.01.2016 Data de publicação: 28.01.2016 VC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

em flagrante... Diante disso, absolveu-o por falta de provas. Processo nº 0031679-53.2009.8.26.0050 Comunicação Social TJSP - AM (texto) / DS (arte) imprensatj@tjsp.jus.br... narrados na denúncia, o réu A.R.C. teria comparecido à Corregedoria Geral da Polícia Civil e imputado a dois policiais civis a acusação de terem exigido certa quantia em dinheiro para não realizarem prisão em flagrante

A juíza começou explicando os tipos de prisões. A prisão em flagrante é instantânea e se dá após a prática de um crime, conforme o artigo 302 do Código do Processo Penal... Não pode ter falta grave, como usar celular ou participar de brigas dentro da prisão... A juíza ressaltou ainda que a legislação hoje permite ao juiz aplicar algumas medidas diferentes da prisão para quem comete crimes de menor potencial ofensivo

que deferiu as medidas. § 2º Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança. § 3º O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.”... A Lei Maria da Penha , vem evoluindo ao longo dos anos, mas a falta de informação e a cultura machista ainda é extremamente enraizado em nossa sociedade... em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: I – suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei

Nesta linha, o artigo 306 do Código do Processo Penal que estabelece apenas a imediata comunicação ao juiz de que alguém foi detido, bem como a posterior remessa do auto de prisão em flagrante para homologação... No Brasil, a tendência (inclusive no PLS 554/2011) é seguir a tradição das 24 horas já consolidada no regramento legal da prisão em flagrante... A Corte Interamericana entendeu que a mera comunicação da prisão ao juiz é insuficiente, na medida em que “o simples conhecimento por parte de um juiz de que uma pessoa está detida não satisfaz essa garantia

No entanto, nada impede que, de ofício, este Tribunal Superior constate a existência de ilegalidade flagrante, circunstância que ora passo a examinar... Contra a referida decisão, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte estadual, alegando, em síntese, a falta de contemporaneidade do decreto preventivo e a ausência de fundamentação idônea para a... Juiz a quo, ao analisar o requerimento Ministerial e a partir da descrição fática contida nos autos, assim decidiu: "[...] percebe-se a gravidade dos crimes, em tese, praticados pelos denunciados, todos