Quebra do Sigilo Fiscal e Bancário do Executado em Notícias

de sigilos bancário e fiscal dos mesmos, os quais constam movimentações financeiras não compatíveis com o perfil econômico dos acusados... 2000 e junho de 2007, os acusados formaram uma quadrilha para prática de vários crimes de peculato, onde subtraíram a quantia de R$ 558.170,60 dos cofres públicos, por meio de esquema encabeçado e executado... instruíram a denúncia restaram devidamente confirmados pela prova testemunhal produzida em juízo, ficando evidente a prática dos delitos de peculato pelos acusados, notadamente pelos relatórios advindos da quebra

Segundo a defesa, as declarações de Imposto de Renda juntadas pelo MP deveriam ser excluídas do processo, pois foram obtidas sem aval judicial, configurando quebra ilegal de sigilo fiscal... O TJ-GO entendeu que os dados cadastrais não estão protegidos pela cláusula de sigilo bancário, pois esta abrangeria somente as movimentações financeiras... Presa desde agosto de 2021, a ex-parlamentar será submetida a júri popular sob a acusação de ordenar a morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo, executado a tiros no ano de 2019, em Niterói (RJ)

Segundo a defesa, as declarações de Imposto de Renda juntadas pelo MP deveriam ser excluídas do processo, pois foram obtidas sem aval judicial, configurando quebra ilegal de sigilo fiscal... O TJGO entendeu que os dados cadastrais não estão protegidos pela cláusula de sigilo bancário, pois esta abrangeria somente as movimentações financeiras... Presa desde agosto de 2021, a ex-parlamentar será submetida a júri popular sob a acusação de ordenar a morte do seu marido, o pastor Anderson do Carmo , executado a tiros no ano de 2019, em Niterói (RJ

Segundo os promotores do Gaeco, após apreensão de documentos, realização de perícias, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e inquirição de testemunhas e investigados foi possível concluir... ou executados em desacordo com o contratado... execução do contrato, no período compreendido entre o segundo semestre do ano de 2013 e o mês de agosto de 2014, em continuidade delitiva, o denunciado José Henrique Carvalho, contando com o auxílio dos fiscais

Cabe ao juiz fundamentar sua decisão de quebra de sigilo... Questionado sobre a quebra do sigilo bancário do devedor, o magistrado afirma que não se aplica ao Poder Judiciário, nos termos do artigo 1º , parágrafo 4º , da Lei Complementar nº 105 /2001... Apontado pelo juiz como a "cereja do bolo", o SIMBA (Sistema de Movimentação Bancária) foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal e permite não apenas a quebra do sigilo bancário de empresas e sócios

PF pede quebra de sigilos de empreiteiras em investigação sobre compra de votos no AM Irmão de presidente da Assembleia do Amazonas é detido pela PF Quebra de sigilo bancário determinada pela Justiça Federal... E que o pagamentos à empreiteira estão vinculados a notas fiscais emitidas pela Santher. A Santher nega que seja uma empresa fantasma. Diz que tem sede própria em São Paulo... Os auditores identificaram serviços de pavimentação não executados. 78 DIAS Aguiar, solto no último dia 15, ficou preso por 78 dias na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus

"Meu sigilo bancário, fiscal e telefônico estão à disposição", diz a nota... O Ministério Público federal já pediu a quebra do sigilo bancário dos suspeitos de desviar verbas para qualificação de profissionais de turismo do Amapá e, nesta quinta-feira (11), também pediu o bloqueio... Ele é suspeito de ter emitido notas fiscais falsas e de ter pagado por serviços que não foram executados

Cabe ao juiz fundamentar sua decisão de quebra de sigilo... Questionado sobre a quebra do sigilo bancário do devedor, o magistrado afirma que não se aplica ao Poder Judiciário, nos termos do artigo 1º , parágrafo 4º , da Lei Complementar nº 105 /2001... Apontado pelo juiz como a "cereja do bolo", o SIMBA (Sistema de Movimentação Bancária) foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal e permite não apenas a quebra do sigilo bancário de empresas e sócios

Se for necessário, não tenho dúvidas em representar pela quebra dos sigilos fiscal e bancário da vítima... Delegado pode representar por quebra de sigilos fiscal e bancário de contador morto O delegado Márcio Alegria conversou com a reportagem nesta semana, quando afirmou passaria o final de semana lendo o... Apesar de não gostar de falar muito, principalmente antes das investigações, o delegado Márcio Alegria confirmou à reportagem, que caso seja preciso, ele representará pela quebra de sigilo fiscal e bancário

A Justiça também decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-chefe da unidade de Dourados... O esquema no Dnit era executado pela fiscalização de obras e serviços prestados pelas empresas dos denunciados... O supervisor do Dnit em Dourados e as empresas estariam fraudando as medições para fazer constar valores maiores do que os executados