Recurso Especial em Notícias

Requisito de admissão Ao analisar o cabimento do pedido de suspensão, no entanto, o ministro Sanseverino atentou para aspectos processuais que poderiam prejudicar a admissão do recurso especial pelo STJ... ser reapreciada pelo STJ na eventual e futura análise do cabimento do apelo nobre contra o acórdão de mérito do IRDR, pois um dos requisitos de admissibilidade do recurso especial previstos no inciso... Sanseverino alertou para o fato de o futuro recurso especial devolver ao STJ a matéria de direito decidida em tese pelo TRF4, diante da inviabilidade de o TRF4 julgar o caso concreto, pois veiculado em

Nancy Andrighi observou ainda que, se os embargos de declaração forem acolhidos, com modificação da decisão que inadmitiu o recurso especial, o recorrente que já tiver interposto o agravo em recurso especial... “Se o agravo em recurso especial que se seguir aos embargos de declaração for interposto fora do prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão que inadmitir o recurso especial, será considerado intempestivo... de embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso especial

Ainda que se trate de habeas corpus substitutivo de recurso especial ou revisão criminal, é possível a concessão da ordem quando presente situação de manifesta ilegalidade, como verificado no caso em apreço... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CABIMENTO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33 , § 4.º , DA LEI N. 11.343 /2006

Filtro de relevância O texto insere o parágrafo 1º ao artigo 105 da Constituição Federal para que a admissão do recurso especial siga os moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário... Congestionamento De acordo com a proposta, para que o recurso especial seja admitido, deve ser demonstrado que a questão discutida tem repercussão relevante do ponto de vista econômico, político, social... especiais

A Corte Especial do STJ publicou no Diário de Justiça de hoje, 2-8-2016, o cancelamento da súmula 418, que estabelecia:"É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos... A Corte aprovou também no Diário de Justiça de ontem, 1-8-2016, a súmula 579 nos seguintes termos:"Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração

Filtro de relevância O texto insere o parágrafo 1º ao artigo 105 da Constituição Federal para que a admissão do recurso especial siga os moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário... Congestionamento De acordo com a proposta, para que o recurso especial seja admitido, deve ser demonstrado que a questão discutida tem repercussão relevante do ponto de vista econômico, político, social... especiais

Recurso especial concluso ao gabinete em 22⁄09⁄2016. Julgamento: CPC⁄73. 3... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE UM ÚNICO RECURSO PARA ATACAR TRÊS DECISÕES DISTINTAS. POSSIBILIDADE. 1... Recurso especial conhecido e provido. Ver mais

Filtro de relevância O texto insere o parágrafo 1º ao artigo 105 da Constituição Federal para que a admissão do recurso especial siga os moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário... Congestionamento De acordo com a proposta, para que o recurso especial seja admitido, deve ser demonstrado que a questão discutida tem repercussão relevante do ponto de vista econômico, político, social... especiais

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 1º de junho de 2011, às 19 h, o painel intitulado “ ATUALIDADES SOBRE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO ”. Exposição Dr.

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior... Benedito de Lira optou por rejeitar a PEC 17/2013 por entender que o exame do recurso especial por instâncias distintas dentro do mesmo tribunal contribuiria para uma “enorme perda de eficiência” nesse... “Entendemos adequado que o órgão competente para a análise de mérito do recurso especial faça o juízo da admissibilidade da relevância das questões de direito federal presentes na demanda”, considerou