Tribunal aprova e cancela Súmulas sobre recurso especial

A Corte Especial do STJ publicou no Diário de Justiça de hoje, 2-8-2016, o cancelamento da súmula 418, que estabelecia:"É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação."A Corte aprovou também no Diário de Justiça de ontem, 1-8-2016, a súmula 579 nos seguintes termos:"Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior."

FONTE: STJ