STJ - 2022 - Excesso de Prazo - Júri - réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
RECURSO PROVIDO. EXTENSÃO DE EFEITOS AOS CORRÉUS. 1... Recurso provido, para substituir a prisão preventiva do réu por providências cautelares alternativas, sem prejuízo do restabelecimento da constrição provisória, se sobrevier situação que configure a exigência... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 153214 - CE (2021/0282369-4) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI