Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (Rpv) em Notícias

Abaixo a íntegra da nota: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e o processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios não foram suspensos pelo... A RPV é a espécie mensal de requisição de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário... Já o Precatório é a espécie anual de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, quando não cabível o pagamento via RPV

O que é – As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são uma espécie de requisição de pagamento que faz o juiz que condena, sem mais chances de recurso, um estado ou município a pagar determinada quantia... e a padronização do ofício de Requisição de Pequeno Valor, a emissão de guias e os pagamentos realizados”, informou... O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implantou o Sistema Eletrônico de Expedição e Controle da Requisição de Pequeno Valor (RPV)

de pequeno valor (RPVs) e de precatório no âmbito da 1ª Região na Justiça Federal e na Justiça Estadual que atuam na competência delegada... de possibilitar a expedição de requisição de pagamento; Conselhos de Fiscalização : o sistema não permitirá a expedição de requisição de pagamento de responsabilidade dos Conselhos de Fiscalização, pois... A Cartilha de Precatório e RPV atualizada, constando as normas vigentes bem como os procedimentos operacionais para a expedição de requisição de pagamento pela Justiça Federal, está disponível em: https

Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento... de requisições de pequeno valor (RPVs) e para o levantamento de alvarás, por meio de canais de contatos nas agências por via eletrônica... No ofício, a OAB destaca que, “no atual ambiente de emergência, os valores decorrentes das requisições judiciais de pequeno valor e dos alvarás são fundamentais para salvaguardar a sobrevivência de grande

Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento... de requisições de pequeno valor (RPVs) e para o levantamento de alvarás, por meio de canais de contatos nas agências por via eletrônica... No ofício, a OAB destaca que, “no atual ambiente de emergência, os valores decorrentes das requisições judiciais de pequeno valor e dos alvarás são fundamentais para salvaguardar a sobrevivência de grande

O valor total de pagamentos feitos pela Justiça Federal (JF) em requisições de pequeno valor (RPVs) cresceu 22% no ano passado em relação a 2010... Apesar da queda pontual nos valores pagos a título de precatórios em 2011, se somados com as RPVs, o desembolso total da União na quitação das sentenças da JF (R$ 13 bilhões) registrou um aumento de 2,77%... A União utiliza o mecanismo das RPVs nas condenações judiciais para quitar débitos que não ultrapassem os 60 salários mínimos

Da mesma forma que o precatório, a chamada Requisição de Pequeno Valor ou RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor... Tema 1231 - Constitucionalidade da Lei 10.562/2017 do Município de Fortaleza, que fixa como teto para pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) o equivalente ao maior benefício do Regime Geral de... O § 3º , do art. 100 , CF , estabelece que a expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor (RPV)

De acordo com projeto aprovado pelos deputados estaduais de São Paulo nesta terça-feira (5/11), o governo do Estado deve reduzir o valor das chamadas obrigações ou requisições de pequeno valor, chamadas... de OPV ou RPV... Com isso, valores superiores a este seguirão para pagamento através de precatório. O deputado Paulo Fiorilo (PT) expressou preocupação com a fila de pessoas aguardando receber os pagamentos

Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento... de requisições de pequeno valor (RPVs) e para o levantamento de alvarás, por meio de canais de contatos nas agências por via eletrônica... No ofício, a OAB destaca que, no atual ambiente de emergência, os valores decorrentes das requisições judiciais de pequeno valor e dos alvarás são fundamentais para salvaguardar a sobrevivência de grande

Responsável pela versão nacionaldo módulo de expedição e envio de requisição de pagamento de Precatórios (PRCs) e Requisições de Pequeno Valor (RPVS) no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal... de pagamento de RPVs e Precatórios”, informou o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5... Foram identificados procedimentos distintos, implementados no âmbito do TRF5, fato que impõe a necessidade da uniformização das regras de negócios nas novas versões do PJe-módulo expedição e envio de requisição de pagamento