Rescisão de Contrato de Locação Residencial em Notícias

No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite... deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel com base em denúncia vazia após decorridos 30 meses de locação

No caso do contrato residencial de aluguel urbano, entretanto, tal soma é vedada... A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato , já que a legislação não permite... deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel com base em denúncia vazia após decorridos 30 meses de locação

A revisão do valor de aluguel, ou revisional, significa que, em qualquer momento e de comum acordo, o inquilino e o proprietário do imóvel residencial podem alterar o contrato de locação, estabelecendo... Saiba que o inquilino não é obrigado a pagar a multa se a rescisão do contrato de locação decorrer de transferência de emprego para outra localidade, feita pelo seu empregador... As multas estipuladas em contrato são aquelas por atraso no pagamento do aluguel, por rescisão contratual antes do término do contrato por parte do inquilino, e por infração a qualquer das cláusulas do

O autor alega que é proprietário de imóvel não residencial em Campo Grande e que, em janeiro de 2008, firmou contrato de locação com M. A. De J. M. Por 12 meses, pelo valor mensal de R$ 350... Para o juiz, está prejudicado o pedido de despejo e o julgado restringir-se-á ao reconhecimento do contrato de locação e consequente rescisão, bem como a cobrança dos aluguéis e encargos devidos pela parte... Em ação de despejo, cumulada com rescisão contratual, cobrança de aluguéis e acessórios da locação, com substrato fático na inadimplência da parte requerida

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece balizas para a correta interpretação das normas aplicáveis às relações jurídicas decorrentes da locação de imóveis residenciais e comerciais... Aditivo contratual Outro assunto muito recorrente no STJ envolve o fiador do contrato de locação e o aditivo dos contratos... Rescisão imotivada A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de aluguel é de 30 meses, correspondente

– Se não houver acordo amigável é possível ingressar com uma ação judicial pleiteando a revisão ou até mesmo a rescisão do contrato buscando a isenção de multas, dependendo do caso. 4) – O locatário poderá... de locação, solicitar descontos, ampliar os prazos de pagamentos ou mesmo pedir a isenção do aluguel em virtude do cenário econômico... Pelo menos um em cada cinco aluguéis residenciais passaram por processo de renegociação nos últimos meses no estado de São Paulo e o cenário se repete no restante do país

até a conclusão das obras de construção dos novos residenciais... A atuação diz respeito a processo envolvendo a rescisão do contrato em questão devido ao descumprimento das obrigações acordadas pela entidade... O clube recorreu contra a rescisão, alegando que o contrato fora rescindido por iniciativa da União e que não houve prejuízo à administração, já que a carta-fiança já havia sido executada

) do contrato de locação... Basicamente, em nada mudou para os contratos de locação (tanto comercial quanto residencial), com o advento do veto do originário do art. 10 do citado PL, ao passo que as partes devem continuar cumprido... integralmente seus deveres e demais encargos da locação previstos em contrato

IRRF, DARF do PIS s/ folha de pagamento; Boletos bancários das taxas condominiais normais e extras; Registro de obrigações trabalhistas: registro de empregado em livro próprio (admissão e demissão), rescisão de contrato... Alguns assuntos podem nos dar calafrios na hora de administrar um prédio, comercial ou residencial... de contrato de trabalho; atualização da Carteira De Trabalho E Previdência Social – CTPS

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece balizas para a correta interpretação das normas aplicáveis às relações jurídicas decorrentes da locação de imóveis residenciais e comerciais... Aditivo contratual Outro assunto muito recorrente no STJ envolve o fiador do contrato de locação e o aditivo dos contratos... Rescisão imotivada A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de aluguel é de 30 meses, correspondente