Revisão de Beneficio Requerimento Administrativo em Notícias

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  • Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

    Notícias27/08/2014JurisWay
    Contudo, ressaltou não haver necessidade de formulação de pedido administrativo prévio para que o segurado ingresse judicialmente com pedidos de revisão de benefícios, a não ser nos casos em que seja necessária... administrativo do benefício para o ajuizamento de ação previdenciária... administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário
  • STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida

    Notícias17/04/2019Enviar Soluções
    administrativo"... apontou que a Turma Nacional de Uniformização fixou orientação que condiciona a concessão da aposentadoria híbrida à comprovação do exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo... que a 1ª Seção estabeleça precedente com a definição dos requisitos da aposentadoria híbrida, tais como: se há necessidade de comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo
  • Prorrogação do Programa Resolve Rio pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

    Notícias05/08/2021Leonardo Cursino
    As hipóteses delimitadas, nos termos da Resolução PGM n. 1.052/2021, para requerimento administrativo são: - Escassa possibilidade de êxito da cobrança, de acordo com a prova disponível ou os precedentes... Aos contribuintes que aderirem e tiverem êxito nas tratativas amigáveis, o Programa “Resolve Rio” dispõe dos seguintes benefícios em prol da resolução consensual: - Pagamento à vista, redução de até 60%... pessoa jurídica que teve declaração de falência ou que figure como parte em processo de recuperação judicial, extrajudicial ou liquidação extrajudicial; - Situações fáticas que justifiquem eventual revisão
  • Segurado pode se aposentar novamente sem ter que devolver quantia já recebida

    Notícias12/10/2015Consultor Jurídico
    Também, reforça que não há necessidade de requerimento administrativo, não existe prazo para requerê-la em juízo, além de que nada há de ser devolvido a título de restituição, ou seja, essa decisão afasta... Mas o desembargador concordou com a defesa da segurada de que não se trata de revisão de benefício e que o processo de nova aposentadoria não tem prazo para ser requerido na Justiça... Para o INSS o que a segurada deseja é uma revisão do benefício e esse processo tem prazo, que já teria terminado
  • Melhor benefício: INSS é condenado a retroagir a data de concessão de aposentadoria

    Notícias16/10/2018Ian Varella
    relator, juiz federal convocado Ubirajara Teixeira, pontuou que já se encontra consolidado na ordem jurídica brasileira a possibilidade de retroação da data de início para ocasião anterior ao próprio requerimento administrativo... administrativo, desde que respeitada a data em que houve aquisição do direito à aposentadoria. 3... Disponível em [REVISÃO] É direito do aposentado receber o melhor benefício. A decisão foi unânime. Processo nº: 0010214-19.2009.4.01.3800/MG Data do julgamento: 28/8/2018 Fonte: TRF1 e imagem
  • Planejamento Previdenciário

    Notícias18/01/2022Graziella Freire
    Resumidamente, as vantagens em fazer o Planejamento previdenciário são: Aposentar-se no momento certo; Aposentar-se com o melhor benefício possível; Agilizar a análise do requerimento administrativo da... O trabalhador precisa estar ciente que, após o recebimento da primeira parcela, não tem mais jeito de cancelar ou alterar o valor (somente através de revisão previdenciária). E o que fazer... nos valores de contribuição, visando melhorar o valor do benefício. https://graziellafreire.adv.br/planejamento-previdenciario-como-obter-um-beneficio-mais-vantajoso/
  • Medida Provisória deve reduzir espera dos segurados da Previdência por benefícios

    Notícias26/04/2022Grupo Bettencourt
    Receberão também por tarefas extraordinárias os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e de revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado (a análise deve representar... A MP Nº 1.113 também institui novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) com pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos, de modo a reduzir o represamento... Auxílio-Acidente – Outra mudança trazida pela MP foi a inclusão do auxílio-acidente (concedido judicial ou administrativamente) no rol de benefícios passíveis de revisão periódica mediante exame médico
  • JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DIVULGAM ENUNCIADOS APROVADOS EM ENCONTRO DE JUÍZES

    Notícias22/11/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Enunciado n.º 46 - Nas ações de benefício por incapacidade, não basta a demonstração de novo requerimento administrativo para afastar coisa julgada ou litispendência... Enunciado n.º 40 - É possível a concessão de aposentadoria por idade híbrida, ainda que o interessado não ostente a qualidade de segurado ao tempo do requerimento administrativo, desde que cumprida a carência... pedido principal de aposentadoria por tempo de contribuição e pedido subsidiário de aposentadoria de pessoa com deficiência, o interesse de agir restará configurado em plenitude apenas quando houver requerimento administrativo
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