Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça em Notícias

Fazenda Nacional apresenta projeto para arquivamento de recursos no STJ Fonte: STJ Notícias. Devido à greve dos bancários, prazo de recolhimento de custas é prorrogado Fonte: STJ Notícias... SÚMULA Nº 106, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 " Quando impossível a realização de perícia técnica no local de trabalho do segurado, admite-se a produção desta prova em empresa similar, a fim de aferir a exposição

Cumpre ressaltar, ainda, segundo os desembargadores, que a interpretação da Súmula 106 do STJ ao caso não é aplicável, já que a Fazenda Pública Municipal não contribuiu para evitar a prescrição, embora

Cumpre ressaltar, ainda, segundo os desembargadores, que a interpretação da Súmula 106 do STJ ao caso não é aplicável, já que a Fazenda Pública Municipal não contribuiu para evitar a prescrição, embora

Considerou, também, aplicável a Súm. n. 106 do STJ às execuções fiscais... Primeira Seção do STJ No julgamento do recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8 /2008 do STJ), a Seção reafirmou o entendimento de que é ato suficiente para a notificação

Inteligência da Súmula n. 106/STJ (RESP - RECURSO ESPECIAL - 1065139 . Relatora: Min. ELIANA CALMON. Data da decisão: 10/02/2009). STJ - PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO... SÚMULA 106/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO (REsp 1040301 / SP. Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJe 05/03/2009)... /STJ)

Diante dos fatos apresentados, a desembargadora Albergaria Costa declarou, “situações como esta reclamam a aplicação da súmula n.º 106 do Superior Tribunal de Justiça, para se afastar o decreto de prescrição

Neste particular, há de se aplicar, mutatis mutandi, a Súmula 106 do STJ... Defende ainda que a aplicabilidade da Súmula 106 do STJ. Com isso, requer o apelante a anulação da decisão recorrida para que os autos retornem a primeira instância para o prosseguimento da Execução... Observa-se, ainda, a inaplicabilidade, in casu, da Súmula 106 do STJ que estabelece: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça

Inteligência da Súmula n. 106/STJ (RESP – RECURSO ESPECIAL – 1065139. Relatora: Min. ELIANA CALMON. Data da decisão: 10/02/2009). STJ – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO... SÚMULA 106/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO (REsp 1040301 / SP. Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. DJe 05/03/2009)... /STJ)

Outrossim, o parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830 /1980 não estabelece em seu corpo de texto um motivo específico para reconhecer a prescrição, como prevê a súmula 106 do STJ... Nisto mesmo se funda a súmula 106 do STJ, que criou mecanismos para evitar que a parte diligente no processo seja prejudicada pela evasão empreendida pela parte que não age com lealdade... Nem se poderia falar em prescrição intercorrente por culpa inerente a mecanismos da justiça nos termos da súmula 106 do STJ que reza: Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação

do STJ... quis sugerir o ente público municipal, já que a ação executiva foi ajuizada somente em dezembro de 1997, quase cinco anos após o lançamento do crédito fiscal, não havendo se falar em aplicação da Súmula 106