Súmula 326 STJ. Dano Moral em Notícias

Neste sentido, ademais, a Súmula 326 do C. STJ: “ Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca ”... R$ 85 mil), uma vez que quanto ao pedido propriamente dito (danos morais) não houve sucumbência... Podemos exemplificar com o caso de um empregado acidentado no trabalho que pretenda o pagamento da indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 200 mil

Nossa jurisprudência admite a cumulação de dano estético com dano moral quando possam ser apurados em separado, ainda que provenientes do mesmo fato... Basta lembrar a antiga discussão sobre a indenizabilidade do dano moral no direito brasileiro, antes da Constituição de 1988... Muitos juristas consagrados defendiam que o dano moral (ou extrapatrimonial) não era indenizável, por falta de previsão legal