Suspensão do Cumprimento da Prisão Civil em Notícias

Uma delegada da Polícia Civil de Pernambuco foi alvo de pena disciplinar emitida pela Comissão Especial da corporação após orientar a sua equipe a não realizar prisões durante o seu mês de férias... Natasha Dolci foi punida com uma suspensão de quatro dias ; dois deles por “trabalhar incorretamente, de modo intencional, com o fim de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar no cumprimento

na decretação de sua prisão civil por 60 dias, em janeiro de 2017... na suspensão da CNH de R.P... Em um primeiro momento, o oficial de Justiça não obteve sucesso em cumprir o mandado de prisão e foi informado que o homem tinha conhecimento da ordem de prisão e estaria se escondendo

comprovação de pagamento, o que resultou na decretação de sua prisão civil por 60 dias, em janeiro de 2017... na suspensão da CNH de R.P... Em um primeiro momento, o oficial de Justiça não obteve sucesso em cumprir o mandado de prisão e foi informado que o homem tinha conhecimento da ordem de prisão e estaria se escondendo

Técnica coercitiva da prisão civil. Cumprimento conjunto no mesmo processo. Possibilidade... DESTAQUE É admissível a cumulação, em um mesmo processo, de cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos atuais, sob a técnica da prisão civil, e alimentos pretéritos, sob a técnica da penhora... da penhora e da expropriação, não será admitido o uso da técnica coercitiva da prisão civil, o que não significa dizer que, na hipótese de cumprimento de sentença parte sob a técnica da coerção pessoal

na decretação de sua prisão civil por 60 dias, em janeiro de 2017... na suspensão da CNH de R.P... Em um primeiro momento, o oficial de Justiça não obteve sucesso em cumprir o mandado de prisão e foi informado que o homem tinha conhecimento da ordem de prisão e estaria se escondendo

As condições de cumprimento da prisão domiciliar deverão ser estipuladas pelos juízos de execução da prisão civil, atentos às medidas adotadas no atual contexto pelo Governo Federal e pelo próprio Estado... “A regra constitucional que permite a prisão civil do devedor de alimentos deve ser interpretada em face dos princípios fundantes da República, que reduzem a abrangência da prisão civil por dívida e enaltecem... “Sabemos que, em razão de seu caráter essencialmente coativo, a prisão civil do devedor de alimentos é, em regra, insuscetível de suspensão ou de substituição por prisão domiciliar, exceto em situações

As condições de cumprimento da prisão domiciliar deverão ser estipuladas pelos juízos de execução da prisão civil, atentos às medidas adotadas no atual contexto pelo Governo Federal e pelo próprio Estado... “A regra constitucional que permite a prisão civil do devedor de alimentos deve ser interpretada em face dos princípios fundantes da República, que reduzem a abrangência da prisão civil por dívida e enaltecem... “Sabemos que, em razão de seu caráter essencialmente coativo, a prisão civil do devedor de alimentos é, em regra, insuscetível de suspensão ou de substituição por prisão domiciliar, exceto em situações

São dois mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária, além de mandado de suspensão da função pública de um dos réus... investigadores da Polícia Civil... A ação dá continuidade às operações que já tiveram o cumprimento, no dia 3 de outubro, de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigadores e na sede da 6ª Subdivisão Policial de Foz do

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITOS HUMANOS Tema: Execução de alimentos. Inadimplemento. Prisão Civil. Pandemia. Covid-19. Retomada do cumprimento em regime fechado. Possibilidade... DESTAQUE: Cabe ao magistrado determinar o regime fechado para cumprimento da prisão civil de acordo com o caso específico e a observância do contexto epidemiológico local... Superveniência de determinação para tratamento médico de doença mental, em ambiente hospitalar, com suspensão da medida socioeducativa. Art. 64 , § 4º , da Lei n. 12.594 /2012

Porém, para ele, é preciso ter bom senso na aplicação dessas regras a partir das especificidades do caso concreto, para se concluir que a prisão civil é, de fato, a medida mais adequada para o cumprimento... que também são portadores de parcos recursos, devendo assim, a execução tomar outro rumo que não o da prisão civil”, pontuou... terça-feira, 8 de abril de 2014, por unanimidade de votos, deram provimento ao recurso para cassar a decisão que determinava o pagamento do débito referente às prestações alimentícias em atraso, sob pena de prisão civil