Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

A tarifa mínima de consumo corresponde à cobrança de 10 m³ de água daqueles consumidores que utilizam quantidade inferior e é autorizada pela Lei 11.445 /07... Desta forma, ainda que fosse registrado consumo inferior ao mínimo, os consumidores eram obrigados a pagar por 20 ou 30 m³... A construção de um “puxadinho” não justifica acréscimo da cobrança da tarifa mínima de água

os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura... de água, investindo na dessalinização da água do mar”, disse... “A crise hídrica enfrentada por diversos estados, sobretudo São Paulo, com os reservatórios em mínimos históricos, leva-nos a crer que o Brasil deva se inspirar em outros países que enfrentaram a falta

"A intenção é favorecer os moradores com consumo mínimo que enfrentam dificuldade para pagar o imposto", explica Manente... "O consumo da água é essencial para sobrevivência humana e vital para a saúde preventiva... A tarifa social de água e esgoto é similar ao programa do governo federal para cobrança de energia elétrica

Social precisará limitar seu consumo mensal a 11 m³ de água, gerando economia de água através da medida... A tarifa – O pedido dos Ministérios Públicos é que a Corsan aplique a Tarifa Social para o Programa Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 (que abrange famílias com renda mensal até 3 salários mínimos) para... “Verificou-se que o maior insumo da taxa condominial é a taxa e o consumo da água”, registraram os procuradores e o promotor na ação

Social precisará limitar seu consumo mensal a 11 m³ de água, gerando economia de água através da medida... A tarifa – O pedido dos Ministérios Públicos é que a Corsan aplique a Tarifa Social para o Programa Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 (que abrange famílias com renda mensal até 3 salários mínimos) para... “Verificou-se que o maior insumo da taxa condominial é a taxa e o consumo da água”, registraram os procuradores e o promotor na ação

Pela iniciativa, as empresas concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água ficam expressamente proibidas de cobrar taxas de consumo mínimo ou de adotar outras práticas similares... O deputado Augustinho Zucchi (PDT), segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, apresentou projeto de lei para implantar a tarifa justa para o fornecimento de água no Paraná, de forma que os consumidores... pela tarifa mínima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal multiplicar o valor do consumo mínimo de água pelo número de residências nos condomínios em que o total consumido é medido por um único hidrômetro... O recurso é da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae)... O ministro Hamilton Carvalhido, relator do caso, ressaltou que a Lei nº 6.528 , de 1978, e a Lei nº 11.445 , de 2007 instituíram a cobrança do serviço por tarifa mínima como forma de garantir a sustentabilidade

O macrodesafio 9 do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 2015 propôs “reduzir o consumo de água, energia, telefonia e correios em, no mínimo, 10%”, com a implantação... O TJMG conseguiu reduzir o consumo de água em 14,73%, de telefonia em 4,54% e economizou 9,18% no envio de correspondência... Energia elétrica Além do aumento das tarifas de energia elétrica em 2015, houve um aumento de 4,46% no consumo devido à inauguração de novos prédios, maiores e mais equipados que os antigos, uma vez que

Consta na ação, ainda, que a diminuição na arrecadação da empresa, em que pese ter sido causada pela redução do consumo de água dos consumidores, não pode ser motivo para o aumento da tarifa... Para esta lei, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico somente podem ser realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 meses... na tarifa dos consumidores

O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu nesta segunda-feira (2) em Plenário a aprovação de projeto de lei (PLS 378/2015) que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo de água, energia