Tarifa social de água e esgoto

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira, 23/9, por unanimidade, projeto de lei do deputado Alex Manente (PPS) que estabelece a tarifa social de água e esgoto no Estado. A matéria será encaminhada para análise e sanção do governador José Serra (PSDB) na próxima semana. O sistema diferenciado de cobrança da taxa estabelece pagamento mínimo da conta de água em regiões periféricas de São Paulo. Segundo o autor da medida, a legislação propõe a cobrança de acordo com a situação econômica de cada família. "A intenção é favorecer os moradores com consumo mínimo que enfrentam dificuldade para pagar o imposto", explica Manente.

Na avaliação do deputado, além de favorecer a população carente, a lei será instrumento para conscientização da sociedade. "O consumo da água é essencial para sobrevivência humana e vital para a saúde preventiva. Nossa intenção ao apresentar a proposta foi garantir que as pessoas utilizem a água sempre pensando na importância de sua preservação", declara o deputado.

A tarifa social de água e esgoto é similar ao programa do governo federal para cobrança de energia elétrica. Desde 2002, a população carente de todo o Brasil recebe desconto na conta se comprovar consumo que varia de 80 até 220 kWh. Qualquer família, independentemente da classe social, que consome até 80 kWh também é favorecida.

alexmanente@al.sp.gov.br