Comissão aprova desconto em tarifa de energia para usina de dessalinização de água

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1799/15, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura.

O objetivo do autor é reduzir o dispêndio com a aquisição de energia elétrica por parte das usinas, que é um item de custo relevante na produção da água dessalinizada.

O parecer do relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), foi favorável à proposta. “A crise hídrica enfrentada por diversos estados, sobretudo São Paulo, com os reservatórios em mínimos históricos, leva-nos a crer que o Brasil deva se inspirar em outros países que enfrentaram a falta de água, investindo na dessalinização da água do mar”, disse. Entre esses países, ele cita Israel, Estados Unidos, Espanha e China.

Peninha Mendonça ressalta que hoje o País pouco utiliza a técnica de dessalinização: “Seu emprego limita-se à pequena escala. Desde 2011, uma usina tem abastecido os 2.600 habitantes de Fernando de Noronha com água do mar. Existem projetos para outros estados, tais como, Ceará, Pernambuco e Bahia.” Para o deputado, o incentivo à instalação de novas usinas de dessalinização de águas marinhas é fundamental.

Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.