Tutela Cautelar em Notícias

"Isso porque a finalidade do processo e da tutela cautelar exibitória é resguardar o resultado útil e a eficácia do processo cognitivo ou de execução, não possuindo função satisfativa, mas, exclusivamente... Portanto, o direito nesse caso deveria ser exercido na ação principal, não havendo fundamento para sua exibição cautelar... Os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Lilian Gonçalves, decidiram que a ação cautelar exibitória não se destina à produção de prova

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar... não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. >>>>> § 1º O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. >>>>> § 2º A causa de pedir poderá ser aditada... CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Art. 305

Criou-se uma maior complexidade na combinação desses fatores e se manteve a separação da tutela cautelar e antecipada, apesar da unificação dos requisitos por conta da estabilização da tutela, prevista... “Temos a divisão da tutela de urgência e de evidência, acrescida da divisão antecipada e cautelar, e da antecedente e incidental... A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizaram ontem (1º) a palestra Tutela de Urgência e de Evidência no Novo Código de Processo Civil (CPC) , com

O curso se propõe a discutir, atualizar e aprimorar o pensamento jurídico sobre tutela cautelar... Para isso, foram selecionados materiais didáticos sobre tutela cautelar diferenciada, sentença e execução das medidas cautelares, recursos no processo cautelar, responsabilidade civil decorrente de medida... cautelar e ainda procedimentos cautelares específicos

Para ela, além de os requisitos clássicos da tutela cautelar não estarem presentes, o autor pretendia se utilizar da exibição de documentos como mecanismo de produção antecipada de provas para desistir... Em primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) extinguiu a ação cautelar sem apreciar o mérito... Ação cautelar não é a via processual adequada para pedir a exibição de documentos pela empresa ré para que o autor possa alterar a inicial e, eventualmente, desistir de pretensões

Na ação, que está nas mãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral do DF pede o deferimento da tutela cautelar, para que a medida seja adotada para a totalidade dos servidores

Apreciando pedido de tutela cautelar que pedia a concessão de efeito suspensivo a recurso de revista interposto em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Vice-Presidência Judicial do TRT... Examinando o pleito de tutela cautelar, deduzido nos termos do art. 300 do CPC , o vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, registrou que a reclamada já havia... Interposto o recurso competente, a reclamante requereu medida cautelar para concessão de efeito suspensivo à revista

recursal, mormente face do caráter de precaução; e, por isso, compatível com a tutela cautelar do agravo, manifestado nas letras e na inteligência do referido dispositivo legal, mormente em face da natureza... Diante da divergência, Presser considerou "indevida" a concessão de tutela de urgência em razão do periculum in mora inverso... "Não obstante os fundamentos em que se amparou a decisão agravada, vejo presentes, na espécie, os pressupostos do artigo 1.019 , I , do CPC , a autorizar a concessão da pretendida antecipação da tutela

Ele falou da “grande diferença que existe entre antecipação de tutela e tutela cautelar”, passando depois a explicar as distinções entre tutela jurisdicional e técnicas de julgamento... a tutela ordinária redunda em uma sentença condenatória; executiva, para dar satisfação de seus atos (sentença que extingue por pagamento); e cautelar, com o intuito de proteção (sentença que determina... A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) começou, nesta sexta-feira (22/09), o Ciclo de Estudos sobre o Processo Civil com o tema “Tutela Provisória”

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), convida para a palestra “Tutelas provisórias: Antecipada, Cautelar e da Evidência”, com o professor e autor... PALESTRA - TUTELAS PROVISÓRIAS: ANTECIPADA, CAUTELAR E DA EVIDÊNCIA DATA: 09 de fevereiro (quinta-feira) HORÁRIO: 19h LOCAL: M.Murad/FGV - Rua Desembargador Sampaio, 193, Praia do Canto, Vitória-ES... PALESTRA - TUTELAS PROVISÓRIAS: ANTECIPADA, CAUTELAR E DA EVIDÊNCIA DATA: 09 de fevereiro (quinta-feira) HORÁRIO: 19h LOCAL: M.Murad/FGV - Rua Desembargador Sampaio, 193, Praia do Canto, Vitória-ES