(Sem Grifos no Original) 6 em Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao dar provimento ao agravo em execução penal ali interposto pela Defesa, no que importa ao caso, assim se manifestou, in verbis (fls. 130-138, sem grifos no original... restrições a direitos individuais do recorrente. 6... no original): "A parte agravante pretende a revogação da decisão de primeiro grau que fixou medidas protetivas em seu desfavor por prazo indeterminado

por inobservância de dispositivos legais que não existiam à época "( AgRg no HC n. 739.866/RJ , relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022; sem grifos no original... no original)." ( AgRg no RHC n. 174.357/SP , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023, grifei) "[...]2... Afinal, a ideia de cadeia de custódia é logicamente indissociável do próprio conceito de corpo de delito, constante no CPP desde a redação original de seu art. 158

por inobservância de dispositivos legais que não existiam à época "( AgRg no HC n. 739.866/RJ , relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022; sem grifos no original... no original)." ( AgRg no RHC n. 174.357/SP , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 31/3/2023, grifei) "[...]2... Afinal, a ideia de cadeia de custódia é logicamente indissociável do próprio conceito de corpo de delito, constante no CPP desde a redação original de seu art. 158

(e-STJ, fls. 73-74; sem grifos no original)... Os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida. 6... Não há se falar em aplicação da minorante do art. 33 , § 4º da Lei 11.343 /2006, uma vez que o recorrente é reincidente específico, não preenchendo, portanto, os requisitos legais. 6

(doc. eletrônico 32, grifos no original)... (seis) meses (art. 15). 6... de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 13); e, do provedor de aplicações de internet, por sua vez, manter os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6

(doc. eletrônico 32, grifos no original)... (seis) meses (art. 15). 6... de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 13); e, do provedor de aplicações de internet, por sua vez, manter os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6

Imagem original: Metrum. Blog de energia. O caso é de um morador da cidade de Coreaú, Estado do Ceará, que ficou sem energia elétrica... Imagem original: Metrum. Blog de energia. Disponível em: https://memt.com.br/blog/?p=508 . Acesso em 09/08/2020... Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TJ-CE/attachments/TJ-CE_AC_00011296820128060069_59df6.pdf

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em02/06/2020, DJe 15/06/2020; sem grifos no original). 6. ORDEM DENEGADA... a imposição de medidas cautelares alternativas, a fim de resguardar a ordem pública, notadamente a suspensão do exercício da advocacia e a proibição de frequentar estabelecimentos prisionais. 6... Assim, conclui-se haver constrangimento ilegal a ser sanado na espécie, sendo mais proporcional e adequada às circunstâncias do caso concreto, nos termos do art. 282 , § 6º , do Código de Processo Penal

(grifos originais) O Sr. Perito prestou, ainda, esclarecimentos (Id b60fd6c), afirmando que: Se pode a Expert RESPONDER SE HOUVE VISITAÇÃO AO LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE... (grifos originais) Desta forma, não faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade... (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, Editora LTr, 6ª edição, p. 156)

(grifos nossos) (STF - Rcl 24.473/SP , Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Data de Publicação: DJ 6/9/2018)... Daí porque, respeitosamente, requer-se o devido pronunciamento sobre os limites declinados na página 2877 do Tema 990. 6... Tutela antecipatória, ademais, explicitamente revogada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do caso paradigmático. 6