Ação de Revisão dos Cálculos de Aposentadoria Privada em Notícias

Fonte: ConJur Leia também: - STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes - Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos... servidores públicos e veja como ingressar com uma ação de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes... condenação de 1ª instância, os demandados interpuseram o recurso apelatório contra a sentença sob a alegação de que não cabia pagamento de indenização por dano moral, já que a imagem, a intimidade, a vida privada

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... DESTAQUE: A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ter como parâmetro a própria ação rescisória, e não a ação originária cuja decisão se pretende rescindir... Associação de natureza privada. Impossibilidade

(Proc. nº 5005262-07.2014.4.04.7112 ). • Revisão de aposentadoria Com base na modulação dos efeitos de decisão do STJ, que trata da revisão do benefício complementar da aposentadoria, a 28ª Câmara de Direito... No caso em questão, a ação foi apresentada antes de 8 agosto de 2018. Portanto, a 28ª Câmara do TJ-SP entendeu que o aposentado tem direito à revisão do benefício... Em 8 agosto de 2018, no julgamento do REsp nº 1.312.736 , o STJ decidira que, “quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável

Veja como aumentar sua produtividade e fazer petições melhores e em minutos. ==>> STJ autoriza a chamada " Revisão da Vida Toda " no cálculo da aposentadoria, veja como buscar a revisão para seus clientes... Na ação, a OAB aponta o descumprimento à exigência constitucional que condiciona a prestação de serviços educacionais pela iniciativa privada à garantia de qualidade, a ser aferida pelo Poder Público (... meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a OAB também pede concessão de liminar para suspender a criação de novos cursos de Direito e a ampliação de vagas nas instituições privadas

) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria.”... A Segunda Seção decidiu também que, “nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e não havendo a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão

) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria."... A Segunda Seção decidiu também que, “nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e não havendo a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão

) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria."... A Segunda Seção decidiu também que, “nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e não havendo a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão

A seguradora privada, no entanto, foi contrária a esse entendimento. Em razão disso, ajuizou ação na Justiça estadual objetivando a revisão e o pagamento da complementação da aposentadoria... Além disso, defendeu que ação prescreveu... levando-se em consideração, no mencionado cálculo, o percentual de 30% incorporado à remuneração do autor, por força de sentença trabalhista

Existem casos em que o INSS "erra" em quase 90% das concessões, ou seja, de cada 100 aposentadorias concomitantes, 90 delas cabe algum tipo de revisão que vai majorar o valor. IMPORTANTE... A decisão pode servir como base para futuras ações na Justiça. Quanto a servidores públicos... O INSS deve considerar como atividade principal no cálculo da renda mensal inicial aquela com salários de contribuição mais vantajosos

A seguradora privada, no entanto, foi contrária a esse entendimento. Em razão disso, ajuizou ação na Justiça estadual objetivando a revisão e o pagamento da complementação da aposentadoria... Além disso, defendeu que ação prescreveu... levando-se em consideração, no mencionado cálculo, o percentual de 30% incorporado à remuneração do autor, por força de sentença trabalhista