A Juntada Posterior do Substabelecimento de Procuração em Notícias

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  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Dispensável a juntada de procuração. (Lei nº 9.469 , de 10 de julho de 1997). (cancelada em decorrência da conversão na Súmula nº 436)- Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 53... Substabelecimento inválido. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 201. Multa. Art. 477 da CLT . Massa falida. Inaplicável... Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabelecente. Inválido (anterior à Lei nº 8.952 /94). (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 76
  • TRT-SP julgará dissídio dos trabalhadores da Amsted Maxion

    Fabio Bisker, OAB/SP nº 129669, Alfredo José Vicenzotto, OAB/SP nº 166823 e Aline de Paula Santiago, OAB/SP nº 237437, que requer a juntada de procuração e substabelecimento. Deferido... Antonio Rosella, OAB/SP nº 33792, e Renato Antonio Villa Custódio, OAB/SP nº 162813, que requer a juntada de procuração e documentos. Deferido... Requer a juntada de defesa." Deferida a juntada requerida
  • Notícias do Diário Oficial

    até a presente data a taxa do substabelecimento de fls. 71 e de procuração a fls. 11... Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 06/19). Sobrevieram informes cartorários (fls. 21/27)... Não se trata de simples averbação formalizada para retificar incorreção do registro, eis que a aquisição do domínio pelo Poder Público, de parte de área, e a posterior consolidação das medidas perimetrais
  • Notícias do Diário Oficial

    comunicará essa circunstância ao Tabelião de Notas que lavrou o ato original, enviando-lhe cópia da escritura pública de substabelecimento, renúncia ou revogação de procuração que lavrou. 135... Os Tabeliães de Notas, ao lavrarem escritura pública de substabelecimento, renúncia ou revogação de procuração escriturada em suas serventias, anotarão essa circunstância, imediatamente e sem ônus aos... As cópias das escrituras públicas de substabelecimento, revogação e renúncia de procurações serão arquivadas em pasta própria, anotando o Tabelião de Notas, à margem do ato substabelecido, objeto da renúncia
  • Notícias do Diário Oficial

    LTDA), desde que houvesse a juntada de cópia autenticada da procuração da outorgante vendedora para o Dr. M. M.V... Esclarece que se encontra em trâmite na 21ª Vara Cível do Foro Central, ação anulatória de negócio jurídico, promovida pelos reais proprietários do imóvel objeto das procurações e substabelecimento (processo... Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Essa substituição prescinde de substabelecimento, até porque a procuração não é exigida [art. 16, parágrafo único, Lei 1.060/50]... Neste caso, é possível o substabelecimento desquê limitado a advogado também pertencente à própria entidade que concedeu o benefício... O prazo se inicia a partir da efetiva ‘ciência’ do defensor público aposta nos autos, da juntada aos autos do ofício de intimação devidamente cumprido pelo oficial de justiça ou, da carga do processo
  • Notícias do Diário Oficial

    ingressado somente substabelecimento) - cp 394 Processo 0071216-61.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Genny Aun - Vistos... Encerrada a lavratura do instrumento, o tabelião a encerra, tornando inviável qualquer modificação posterior, a exemplo do previsto, quanto às escrituras públicas, no artigo 134 , parágrafo 1º, alínea... Manifesto-me pelo recebimento da petição de fls. 24/25 como aditamento à inicial e requeiro: 1. a regularização da representação processual das autoras Sophia Yumi Ozima e Julia Yoshie Ozima; 2. a juntada
  • A ASSOJEPAR IRA DEFENDER OS OFICIAIS - FALTA DE ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS

    e/ou substabelecimentos, com a mesma nomenclatura; b) documentos pessoais, com a nomenclatura do documento inserido (por exemplo: RG, CPF, CNH, etc); c) comprovante de residência, com a mesma nomenclatura... pedido de cumprimento/execução de sentença, pedido de extinção, pedido de homologação de acordo, requerimento/petição, etc.); II - documentos, respeitada a seguinte sequência, quando houver: a) procurações... Deverão, todavia, sempre ser assinadas pelas partes, com posterior digitalização e inserção no processo virtual: I - petições de qualquer natureza, nas hipóteses em que a parte não for assistida por advogado
  • Notícias do Diário Oficial

    M. - certifico e dou fé que a petição de fls. 18/19 não foi assinada e não foi juntada a guia de Procuração Processo 0032067-92.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil... L. - certifico e dou fé que a petição de fls. 18/19 não foi assinada e não foi juntada a guia de Procuração Processo 0032697-51.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil... Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e conclusos. Int
  • OAB, AASP e IASP ingressam com ação coletiva contra o Ipesp

    Notícias05/08/2008Expresso da Notícia
    A Carteira sempre teve três fontes de receitas: a contribuição dos advogados inscritos; o valor relativo às custas de juntada de procurações e substabelecimentos (a chamada" taxa de mandato "- código 304... Para as três entidades, porém, a eficácia da Súmula é limitada no tempo, atingindo apenas relações jurídicas e situações posteriores à sua publicação."... No entanto, é importante observar que a eficácia da Súmula é limitada no tempo, atingindo apenas relações jurídicas e situações posteriores à sua publicação
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