Orientações jurisprudenciais do TST
Dispensável a juntada de procuração. (Lei nº 9.469 , de 10 de julho de 1997). (cancelada em decorrência da conversão na Súmula nº 436)- Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 53... Substabelecimento inválido. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 201. Multa. Art. 477 da CLT . Massa falida. Inaplicável... Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabelecente. Inválido (anterior à Lei nº 8.952 /94). (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 76