Art. 944 do Código Civil em Notícias

do Código Civil... desembargador Eduardo Kraemer, disse que a retratação da revista, por si só, não serve para possibilitar o retorno ao status quo ante , em atenção ao princípio da reparação integral, positivado no artigo 944

do CC/02... ocorrência de danos decorrentes do referido ilícito, a parte lesada poderá pleitear a respectiva indenização, a ser fixada de acordo com a extensão do dano e a culpa do agente, conforme dispõem os art. 186 e 944

"A prática de ato ilícito, por si só, não gera dever de indenizar moralmente, até porque, nos termos do art. 944 do CC/02 , a indenização mede-se pela extensão do dano, e não há, nos autos, prova de dano

Por consequência, e conforme o disposto no artigo 944 do Código Civil , de valor de indenização proporcional à extensão do dano, o magistrado condenou o Município de Jataí a pagar de R$ 19 mil ao paciente

Assim, a princípio, a proporcionalidade, para o caso de responsabilidade subjetiva, somente se aplica no caso de indenização/compensação por dano moral, porquanto as disposições do artigo 944 , para o... qualquer hipótese, para quem entende sobre a possibilidade de redução do montante da indenização material/pensão em face do grau de culpa do agente empregador, estabelecida no parágrafo único do artigo 944... Com efeito e para o caso da indenização para o dano moral, estabelece o Código Civil que: Artigo 944 – “A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único

do Código Civil... ministra Nancy Andrighi, o dano moral coletivo não se confunde com o somatório das lesões extrapatrimoniais singulares, por isso não se submete ao princípio da reparação integral prevista no artigo 944

do Código Civil , no sentido de que a indenização é mensurada pela extensão do dano... na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o Tribunal Regional considerou, sim, o grau de lesividade da ofensa e a capacidade financeira do banco, em conformidade com o artigo 944

Nesta ação trabalhista, o relator, desembargador Edvaldo de Andrade, ressaltou que a importância a ser fixada como indenização mede-se pela extensão do dano moral sofrido (art. 944 do CC ) e busca alcançar

do Código Civil... ministra Nancy Andrighi, o dano moral coletivo não se confunde com o somatório das lesões extrapatrimoniais singulares, por isso não se submete ao princípio da reparação integral prevista no artigo 944

do Código Civil , no sentido de que a indenização é mensurada pela extensão do dano... na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o Tribunal Regional considerou, sim, o grau de lesividade da ofensa e a capacidade financeira do banco, em conformidade com o artigo 944