Alegação de Fraude com Falsificação dos Documentos em Notícias

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de supostas irregularidades referentes ao desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e falsificação de documentos públicos... Em alegações recursais, o agravante sustenta que a decisão não atende ao requisito cautelar de fumus boni iuris – perigo na demora – ao argumento de ter sido fundamentada em prova imprestável, bem como

a alegação falsa quanto à identidade... No que se refere à alegação de crime impossível, rejeitada, a Turma declara que a falsificação pode ser considerada grosseira quando não é capaz de iludir o homem de conhecimento médio, o que não é o caso... O juízo de primeiro grau condenou o acusado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa, pelos crimes previstos nos artigos 304 (uso de documento falso) e 297 (falsificação de

A outra condenação é relacionada à falsificação de assinatura de um prestador de serviço e recebimento de dinheiro indevidamente, sob alegação de pagamento ao prestador... Para o magistrado, fica claro que houve falsificação da assinatura de Dirceu Vescovi para desvio de R$ 1.300, uma vez que o prestador de serviço não reconhece os documentos com seu nome e o ex-prefeito... Laudo pericial aponta que as assinaturas do contrato e do recibo de maior valor não coincidem com o documento assinado por Vescovi

O documento aponta como autor da possível fraude um dos irmãos de Santino... A Previdência Social verifica todos os documentos que o requerente apresenta, inclusive a assinatura e a fotografia. O problema é que existe a falsificação de documentos... Sete dias depois, a defesa de Santino recorreu da sentença junto ao órgão sob a alegação de que não houve audiência para o autor se defender

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) apresentou, à Justiça Federal, alegações finais em que pede a condenação de quadrilha especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro... O MPF/PE ainda alega que os integrantes do grupo praticaram crimes de falsificação de documentos públicos e formação de quadrilha ou bando, todos previstos no Código Penal... A quadrilha forjava documentos para comprovar tempo de serviço em empresas, de modo que os sistemas informatizados do INSS considerassem como atendidos os requisitos legais para o deferimento de benefícios

Entre os expedientes utilizados, falsificação de assinaturas de diretores das empresas concorrentes (que afirmaram que não participaram das licitações) e expedição de documentos das empresas no mesmo local... Fraude e falsificações O MPF apurou que “houve uma montagem processual,que foi utilizada para direcionar os certames a fim de que fossem vencidos pela empresa Delta”... O processo licitatório, porém, foi anulado por parecer jurídico da prefeitura, sob alegação técnica

em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal de Cuiabá e falsificação de documentos... A alegação sustentada pela defesa e negada pelos desembargadores é de que Érika não poderia ser investigada por ser incapaz... De acordo com o resultado do laudo, as análises de coerência perceptiva e contextual bem como sincronismo entre áudio e vídeo indicam a inexistência de qualquer tipo de montagem ou fraude

em licitação no âmbito das compras realizadas pela Câmara Municipal de Cuiabá e falsificação de documentos... A alegação sustentada pela defesa e negada pelos desembargadores é de que Érika não poderia ser investigada por ser incapaz... De acordo com o resultado do laudo, as análises de coerência perceptiva e contextual bem como sincronismo entre áudio e vídeo indicam a inexistência de qualquer tipo de montagem ou fraude

Fraude e falsificações - O MPF/MS apurou que houve uma montagem processual, que foi utilizada para direcionar os certames a fim de que fossem vencidos pela empresa Delta... Entre os expedientes utilizados, falsificação de assinaturas de diretores das empresas concorrentes (que afirmaram que não participaram das licitações) e expedição de documentos das empresas no mesmo local... O processo licitatório, porém foi anulado por parecer jurídico da prefeitura, sob alegação técnica

de documento público, privado e falsidade ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões... Petição defensiva, na qual complementa as alegações recursais, foi acostada às fls. 1.097-1.171... apresentados , a RFB enviou aos autos mais de cinco mil páginas de documentos esparsos, além de uma mídia contendo documentos não pagináveis" [...]