MPF/MS obtém bloqueio de R$ 288 mil de ex-prefeito de Água Clara

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) obteve o bloqueio judicial de bens móveis e imóveis do ex-prefeito de Água Clara Ésio Vicente de Matos, após a apuração de fraude na compra de ônibus com equipamentos médicos e odontológicos, em 2004.

Foram bloqueados R$ 288 mil de cada um dos sete envolvidos: o ex-prefeito, três servidores municipais, um consultor, um empresário e uma empresa, no total de R$ 2,016 milhões. O objetivo da medida é garantir que, ao final do processo, os eventuais condenados disponham de recursos para o ressarcimento dos prejuízos causados.

Além do ex-prefeito, são acusados pelo MPF/SC o procurador jurídico da prefeitura, Delson Fábio de Souza Bastos; as integrantes da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, Maria Amélia da Silva Rodrigues e Geraldina Souza Alves; o consultor Whyldson Luís Correia de Souza Mendes, o empresário Sinomar Martins Camargo; e a empresa Delta Veículos Especiais Ltda.

Se condenados, estarão sujeitos às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ressalvada a possibilidade de reconhecimento da prescrição das sanções pelo tempo decorrido. O ressarcimento dos prejuízos ao erário não prescreve.

Eles também foram denunciados criminalmente por desvio de verba pública, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Este processo ainda não foi apreciado pela Justiça.

Licitação direcionada - O Ministério Público Federal apurou que houve fraude na licitação para a compra de um ônibus com equipamentos médicos e odontológicos, em 2004. O recurso total era de R$ 96 mil - R$ 84 mil do Ministério da Saúde e R$ 12 mil da Prefeitura de Água Clara. O modo de operação para direcionar o procedimento foi o mesmo praticado em outros casos pela quadrilha da Máfia dos Sanguessugas, esquema capitaneado pelo empresário Luís Antônio Vedoin. O escândalo de corrupção, que estourou em 2006, tinha como objetivo desviar dinheiro público, privilegiando empresas e superfaturando preços de unidades móveis de saúde. Vedoin foi ouvido como testemunha no inquérito que apurou a fraude em Água Clara.

O MPF/MS apurou que uma primeira licitação, publicada em 07 de abril de 2004, na modalidade carta-convite, teve quatro concorrentes, vencendo a empresa Planan. O processo licitatório, porém foi anulado por parecer jurídico da prefeitura, sob alegação técnica. Em 17 de agosto de 2004, foram realizadas duas novas licitações, uma para a aquisição do ônibus e outra para a aquisição dos equipamentos de saúde. Para ambas, três empresas foram convidadas. A Delta foi a vencedora das duas licitações.

Fraude e falsificações - O MPF/MS apurou que houve uma montagem processual, que foi utilizada para direcionar os certames a fim de que fossem vencidos pela empresa Delta. Entre os expedientes utilizados, falsificação de assinaturas de diretores das empresas concorrentes (que afirmaram que não participaram das licitações) e expedição de documentos das empresas no mesmo local, com números em sequência (o que indica que foram emitidos pela mesma pessoa).

Já o procurador jurídico do município, Delson Fábio, relatou que apenas assinava os pareceres e não os conferia. Os documentos eram elaborados pela empresa de consultoria e recursos humanos de Whyldson Luís, que assessorava a prefeitura. Ele também afirmou que o consultor foi o responsável por compor os processos licitatórios.

Referência processual na Justiça Federal de Três Lagoas:

Improbidade: 0000309-44.2014.4.03.6003

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