Art. 1 da Lei de Execução Penal em Notícias

Já as regras para a execução da pena estabelecidas segundo tais balizas estão previstas na Lei de Execução Penal em seu artigo 1º : Art. 1º... Mas se, segundo tal entendimento, a LEP foi “feita para não funcionar” , é preciso questionar: o que significa “a LEP funcionar”... “ A Lei de Execução Penal é feita para não funcionar” : essa afirmação se tornou lugar-comum entre os operadores do Direito que trabalham com a execução das penas

***Por Alécio Pereira de Souza O verdadeiro objetivo do sistema carcerário, ainda que não confessado (vide teor do art. 1º da Lei nº. 7.210 , de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal

LEGISLAÇÃO Arts. 50 , 51 e 64 , I , Código Penal ; Art. 3º , III , Constituição Federal de 1988; Arts. 5º , caput, XLV , XLVI e 226 , Constituição Federal de 1988; Arts. 1º , 25 , 164 e 170 , Lei de Execucoes Penais... Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2005, p. 12). (2)"ressocializar, meta inserida na Lei de Execução Penal , significa proporcionar ao preso o retorno ao convívio social da melhor maneira possível. [...]

e 41 , X , da Lei de Execução Penal... está vinculado afetivamente o auxiliaria a se ressocializar e se inserir na vida social, tendo como base os princípios da dignidade humana e da humanização das penas, bem como amparado legal dos arts. 1º

e 41 , X , da Lei de Execução Penal... está vinculado afetivamente o auxiliaria a se ressocializar e se inserir na vida social, tendo como base os princípios da dignidade humana e da humanização das penas, bem como amparado legal dos arts. 1º

e 41 , X , da Lei de Execução Penal... quem está vinculado afetivamente o auxiliaria a se ressocializar e se inserir na vida social, tendo como base os princípios da dignidade humana e da humanização das penas, bem como amparo legal os arts. 1º

e 41 , X , da Lei de Execução Penal... está vinculado afetivamente o auxiliaria a se ressocializar e se inserir na vida social, tendo como base os princípios da dignidade humana e da humanização das penas, bem como amparado legal dos arts. 1º

remição de pena descrita nos artigos 126 , 127 , 128 e 129 da Lei Federal no 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal )... Artigo 3º � O insumo de que trata o artigo 1º , quando destinado às obras da Administração Pública, deverá ser produzido, prioritariamente, por detentos e reclusos do sistema penitenciário nos termos da

Segundo a Lei de execução Penal , em seu artigo primeiro , A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração... Lei nº 7.210 /84. Institui a Lei de Execução Penal . Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm... (Lei 7.210 , de 11 de julho de 1984), não se justifica ainda mais quando constatadas condições pessoais favoráveis do agente

Segundo a Lei de execução Penal , em seu artigo primeiro , “ A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração... Lei nº 7.210 /84. Institui a Lei de Execução Penal . Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm... (Lei 7.210 , de 11 de julho de 1984)—, não se justifica “ ainda mais quando constatadas condições pessoais favoráveis do agente