Art. 102, Inc. Ii, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

II, alínea a, da Constituição da República. Em discussão: Saber se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República... Alega-se afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal

II, alínea a, da Constituição da República. Em discussão: Saber se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República... Alega-se afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal... Em discussão: Saber se há afronta aos art. 2º ; art. 61 , 1º, inciso II, alínea b; art. 84 , inciso III ; art. 165 , 9º, incisos I e II da Constituição Federal

e IV do artigo 181, da Constituição Estadual supracitado (fl. 88)... 62 da Constituição Federal... Alega-se violação ao artigo 145 , II , da Carta Magna . Em discussão: Saber se a instituição da taxa de segurança pública afronta o disposto no artigo 145 , II , da Constituição Federal

62 da Constituição Federal... Alega-se violação ao artigo 145 , II , da Carta Magna . Em discussão: Saber se a instituição da taxa de segurança pública afronta o disposto no artigo 145 , II , da Constituição Federal... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc

nos termos do art. 102 , inc... Em discussão: saber se há a obrigatoriedade de voto aberto e, conseqüentemente, de fundamentação expressa e pública (art. 93 , XI , da Constituição Federal ), para o ato de remoção de magistrados... declarado a mora do Congresso Nacional na regulamentação do inciso XXI do art. 7º da CF/88 , o mandado de injunção, conforme prescrito no inciso LXXI do art. 5º da CF , alcança tão somente os casos de

Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do tributo - também denominado... RE 441280 - interposto, com fundamento no art. 102 , III , letras “a” e “b”, da Constituição Federal , em face de acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobrás

Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal... RE 582461 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do TJSP que entendeu que a inclusão do valor do ICMS na própria base de cálculo do tributo - também denominado... Federal dos arts. 19, II e V e 33, ambos do Decreto-lei estadual nº 220/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de assegurar os benefícios neles previstos

I e no inc. II; d) alíneas “b” e “c” do § 1º do art. 78; e) “inativos e pensionistas” e “proventos ou pensão”, no art. 79... RE 482540 - com base no art. 102 , III , da CF/88 , contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Região Federal da 1ª Região que reputou legítima a exclusão da recorrente do Programa de Recuperação Fiscal -... RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de

II e IX , e 134 da Constituição Federal... II e IX , e 134 da Constituição Federal... : pelo prejuízo da ação, em relação ao art. 102, pela procedência com relação ao art. 272, das expressões impugnadas dos arts. 101 e 88, 4º, bem como relativamente ao art. 37 das Disposições Transitórias

RE 482540 com base no art. 102 , III , da CF/88 , contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Região Federal da 1ª Região que reputou legítima a exclusão da recorrente do Programa de Recuperação Fiscal REFIS... RE 626706 com base no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao dar provimento à apelação da empresa recorrida, entendeu ser... do art. 28; b) de todo o inciso I do art. 69; c) ?proventos ou pensão, constantes no art. 78, inc. I e no inc