Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

do art. 45 da Lei nº 9.096 /95... A promoção e enaltecimento de um único membro do PSD é flagrante, razão pela qual os representados devem ser condenados à pena de multa prevista no 3º do 36 da Lei nº 9.504 /97 em seu grau máximo, que... Também é requerida a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas, com fundamento no artigo 45, 2º, II da Lei nº 9.096 /951 em

do art. 45 da Lei nº 9.096 /95... A promoção e enaltecimento de um único membro do PSD é flagrante, razão pela qual os representados devem ser condenados à pena de multa prevista no § 3º do 36 da Lei nº 9.504 /97 em seu grau máximo, que... Também é requerida a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas, com fundamento no artigo 45 , § 2º , II da Lei nº 9.096 /951

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... O parágrafo 6º do artigo 45 da Lei 9504 /97, por sua vez, permite ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre

horário eleitoral gratuito no rádio (Lei nº 9.504 /97, art. 50 ). § 2º... as credenciais para fiscais e delegados (Lei nº 9.504 /97, art. 65 , §§ 1º ao 3º). 2... para uso da parcela do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504 /97, art. 52 )

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... O parágrafo 6º do artigo 45 da Lei 9504 /97, por sua vez, permite ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre

do art. 45 da Lei nº 9.096 /95... A promoção e enaltecimento de um único membro do PSD é flagrante, razão pela qual os representados devem ser condenados à pena de multa prevista no 3º do 36 da Lei nº 9.504 /97 em seu grau máximo, que... Também é requerida a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas, com fundamento no artigo 45, 2º, II da Lei nº 9.096 /951 em

nº 9.504 /97, art. 45 , § 1º ). 3... nº 9.504 /97 (Lei nº 9.504 /97, art. 10 , § 5º ). 3... nº 9.504 /97, art. 7º , § 1º ). 2

); CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS PARA FINS ELEITORAIS ART. 30-A DA LEI Nº 9.504 /97; e CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS ART. 73 DA LEI Nº 9.504 /97... Captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais art. 30-A da Lei nº 9.504 /97 - 5.1. Definição - 5.2. Ação (ou representação) em razão da prática da conduta descrita no art. 30-A - 5.3... O art. 41-A da Lei nº 9.504 /97 (captação ilícita de sufrágio) - 3.1. Definição - 3.2. Ação (Representação) em razão da prática da conduta descrita no art. 41-A - 3.3. Legitimidade ativa - 3.4

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre... a sua coligação em âmbito nacional no horário eleitoral gratuito; Considerando que a Lei n. 9096 /95 proíbe, no art. 45 , § 1º , inciso I , a participação de filiado a partido que não o responsável pelo

A Lei nº 9.504 /97 - art. 91 - determina que o cadastro de eleitores deve se encerrar 151 dias antes do pleito. A votação deste ano está marcada para o dia 7 de outubro... Documentação Emissão do 1º título - Original e cópia: do documento de identidade, comprovante de endereço recente e comprovante de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos... Conforme o calendário da Justiça Eleitoral, próxima quarta-feira (9 de maio) é o prazo final para o cidadão brasileiro requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração dos dados cadastrais