Assim, Competente é o Juizado Especial Federal Cível da Bahia em Notícias

Em seu voto, ela entendeu que o STJ seria competente para fazer prevalecer a aplicação de sua jurisprudência aos Juizados Especiais Estaduais enquanto não for criada a turma de uniformização... assim, uma decisão de Juizado Especial... Incumbido pelo Supremo Tribunal Federal de aplicar o próprio entendimento nas divergências de interpretação com as Turmas Recursais dos Juizados Especiais, o Superior Tribunal de Justiça tem recebido Reclamações

Mas com a decisão fica mantida, no caso, decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, que decidiu que a cobrança da assinatura mensal é ilegal. RE 567.454... Por isso, a Justiça Estadual e os Juizados Especiais Cíveis podem decidir sobre a cobrança da assinatura mensal... Logo, os Juizados são competentes para decidir sobre os processos. Os ministros Março Aurélio e Eros Grau discordaram da maioria

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO PORTARIA N. 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018... Estabelece e consolida a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e fixa os juízos competentes para proferir decisões relativas ao recebimento de recursos... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 2 de outubro de

CCJ aprova mudanças em juizados especiais cíveis e criminais Fonte: Câmara Notícias Plenário aprova acordos internacionais com Angola e Itália Fonte: Câmara Notícias Lei que facilita acesso de professores... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO PORTARIA SISTCON 19 Institui Comissão Especial para promover e divulgar as boas práticas conciliatórias... (Planejamento da contratação de serviço de prestação de manutenção dos portais web mantidos pelo Conselho da Justiça Federal). Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 30/8/2017

Especial Cível de Diadema/SP, que, por entender constitucional o artigo 28 da Lei 11.343 /2006, manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para o consumo pessoal... Recurso Extraordinário (RE) 459510 Relator: ministro Cezar Peluso (aposentado) Ministério Público Federal x Nei Francio e outros Recurso Extraordinário contra acórdão da Terceira Turma do TRF-1 que declarou... Em discussão: saber se o fato tipificado como redução de alguém à condição análoga à de escravo constitui crime contra a organização do trabalho e se a Justiça Federal é competente para processá-lo e julgá-lo

Terminal de conciliação Um terminal de autoatendimento, que conecta consumidores e empresas, foi lançado recentemente como promessa de desafogar os Juizados Especiais Cíveis (JEC) do país... A liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, limitou a 5% o risco de redução da garantia física da hidrelétrica causado pelo déficit de geração hídrica... O produto, diz a sentença, "mostra-se mais escorregadio do que o material regularmente utilizado e recomendado pelos órgãos competentes"

Terminal de conciliação Um terminal de autoatendimento, que conecta consumidores e empresas, foi lançado recentemente como promessa de desafogar os Juizados Especiais Cíveis (JEC) do país... A liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, limitou a 5% o risco de redução da garantia física da hidrelétrica causado pelo déficit de geração hídrica... O produto, diz a sentença, "mostra-se mais escorregadio do que o material regularmente utilizado e recomendado pelos órgãos competentes"

Especial Cível de Diadema/SP, que, por entender constitucional o artigo 28 da Lei 11.343 /2006, manteve a condenação do recorrente pelo crime de porte de drogas para o consumo pessoal... Recurso Extraordinário (RE) 459510 Relator: ministro Cezar Peluso (aposentado) Ministério Público Federal x Nei Francio e outros Recurso Extraordinário contra acórdão da Terceira Turma do TRF-1 que declarou... Em discussão: saber se o fato tipificado como redução de alguém à condição análoga à de escravo constitui crime contra a organização do trabalho e se a Justiça Federal é competente para processá-lo e julgá-lo

Especiais Cíveis e Criminais... A Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais Cíveis), que em seu art. 9º faculta às partes a assistência de advogado em causas que o valor não ultrapasse o limite de vinte (20) salários... A conseqüência da inexistência de poderes especiais no instrumento procuratório é a nulidade do ato exercido pelo advogado, a saber: Apelação cível

Especial Cível e Criminal da UFPI (4ª Entrância)... Foi titular nas comarcas de Joaquim Pires, Francinópolis, Bom Jesus, Esperantina, Piracuruca, Juizado Especial Cível e Criminal da UFPI e é atualmente Juiz de Direito titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda... Foi Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Piauí, Juiz da 2ª Zona Eleitoral, em Teresina, e Juiz Substituto do TRE-PI no biênio 2011/2013