A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Mais de 230 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública aguardavam julgamento pela primeira instância do Judiciário no ano passado, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. A dimensão, porém, é ainda maior, pois os dados levam em conta apenas os processos que deram entrada na primeira instância até dezembro de 2012 e ainda aguardavam julgamento em 2014. Desses processos, 77,6 mil foram decididos por juízes de primeiro grau no ano passado, enquanto outros 156,5 mil permaneceram sem julgamento. O retrato está no relatório das metas nacionais de 2014 do CNJ, divulgado na semana passada durante reunião preparatória para o Encontro Nacional do Judiciário. As informações são do jornal Valor Econômico.

Unidade de juízo
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp defende que as ações relacionadas à lava-jato não sejam desmembradas. “Tendo os mesmos ilícitos e as mesmas provas, deveria haver uma unidade de juízo para que não houvesse decisões contraditórias”, afirma. Dipp também falou sobre a morosidade do Judiciário. Para ele o Judiciário e o Ministério Público não estão aparelhados e não possuem gente suficiente para a quantidade de recursos que existem. Além disso, ele aponta que uma investigação mais bem-feita auxiliaria a desafogar o Judiciário, que poderia se manifestar com maior segurança.

Terminal de conciliação
Um terminal de autoatendimento, que conecta consumidores e empresas, foi lançado recentemente como promessa de desafoga...