Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Notícias

E concluiu que “é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar, como, no caso, os valores percebidos a título... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora

O sistema é um tipo de penhora on-line e permite que o juiz determine, via internet, o bloqueio de contas do devedor e a decretação de falência... O titular que cadastrar uma conta bancária no sistema de penhora on-line tem de manter quantia suficiente para atender às ordem judiciais que vierem a ser expedidas... Agora, na penhora on-line, o juiz digita uma senha e solicita a penhora, que é imediatamente repassada ao banco em que o devedor é correntista. Fonte: O Diário do Norte do Paraná

judicial on line de R$ é ilegal, pois o saldo existente na conta-corrente do agravado decorreu do depósito dos proventos a que fazia jus, na qualidade de servidor público estadual... Diante das tentativas inócuas de localizar bens em nome do agravado, a recorrente pleiteou o bloqueio de numerário em contas bancárias do agravado por meio do sistema de penhora on line, o que foi deferido... Os valores referentes ao salário do devedor, depositados diretamente em sua conta corrente, são absolutamente impenhoráveis, conforme estabelece o artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil (

Na verdade, a penhora on-line é um dos mais efi... da penhora online preenche o campo que fornece os extratos das contas correntes do réu, promovendo, assim, que terceiros, tenham amplo conhecimento e até tirem copias de tais informações que deveriam... João Paulo Vaz (Advogado Autônomo) 22 de julho de 2004, 13:31h Na verdade, a penhora on-line é um dos mais eficazes meios de satisfação do crédito trabalhista existentes, respeitando claramente a ordem

O juízo de primeiro grau havia determinado o bloqueio de valores em duas contas bancárias, sendo uma delas conta salário e a outra conta corrente, que também era utilizada pelo autor para receber quantias... Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisão que determinava a penhora online na conta de cliente que tinha dívidas com a Fundação Aplub de Crédito... A parte que sofreu a penhora recorreu ao Tribunal de Justiça

Conta salário é impenhorável Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line... A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas correntes do devedor... em conta salário de um servidor público

Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line em conta salário de um servidor... A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas correntes do devedor... Entretanto, uma das penhoradas recaiu sobre a conta salário do servidor

Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line em conta salário de um servidor... A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas correntes do devedor... Entretanto, uma das penhoradas recaiu sobre a conta salário do servidor

O valor penhorado on line referente a proventos da conta corrente de um servidor público que está em débito com a Companhia Bandeirantes S.A., deverá ser liberado por determinação da Primeira Câmara Cível... Nesse contexto, o magistrado explicou que apenas um depósito existente na conta do recorrente de R$ 500, referente à transferência “on line” continuará bloqueado, pois não foi comprovado como sendo salário... No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente

O valor penhorado on line referente a proventos da conta corrente de um servidor público que está em débito com a Companhia Bandeirantes S.A., deverá ser liberado por determinação da Primeira Câmara Cível... Nesse contexto, o magistrado explicou que apenas um depósito existente na conta do recorrente de R$ 500, referente à transferência “on line” continuará bloqueado, pois não foi comprovado como sendo salário... No entendimento do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, embora não seja pacificada, a jurisprudência dominante ainda não admite a penhora de valores depositados em conta corrente