Cálculo das Custas Finais em Notícias

Custas Processuais: O eproc inovou também quanto à forma de cálculo das custas iniciais... Desde o final do ano passado até agora, 3.700 usuários internos e externos do eproc já se utilizaram dos cursos da Academia", revela o desembargador... O sistema calcula o valor das custas iniciais e permite a emissão de boleto para pagamento de forma automática, logo após finalizadas as etapas do protocolo da petição inicial

O art. 88 do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê a possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo, aplica-se somente às ações referentes a interesses difusos, coletivos e individuais... 2003), por analogia, a pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência a fim de que benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, não seja computado no cálculo

Numa próxima etapa, o sistema também irá permitir a emissão de guias de autenticação, de recursos, de depósito público, de custas intermediárias e de custas finais pela internet... A ação, que integra o Plano de Gestão do Biênio, PLABI 2010-2012, faz parte do Projeto de Desenvolvimento de Sistema para Modernizar Procedimentos de Cálculo e Emissão de Guias de Custas Judiciais por... A partir de 6 de outubro, advogados e partes poderão obter as guias de arrecadação de custas iniciais da 1ª e da 2ª instância

valor da obrigação devida; e exclusão, da conta principal, dos valores relativos às custas, custas da execução e INSS de terceiros... Veja também : A partir de julho de 2020, a Resolução 241 /CSJT tornará obrigatório o uso do PJe-Calc em todos os cálculos trabalhistas. Acesse AQUI... A PRF1 está em fase final de tratativas para celebrar acordos de cooperação com os outros TRTs localizados dentro de sua área de atuação, que compreende os Tribunais do Trabalho da 8ª 11ª, 14ª, 16ª e 23ª

Por esse motivo, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins... Dois postos de gasolina no Estado de São Paulo obtiveram recentemente liminares inéditas para poderem excluir o ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins... quinze) dias para que esclareça o parâmetro utilizado para a fixação do valor da causa, o qual deve ser equivalente ao do benefício patrimonial pretendido, comprovando o recolhimento da diferença de custas

para por ocasião do recurso dessa decisão final do seu processo impugnar a decisão do juiz que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar... O agravante alegou que a taxa de juros aplicada pelo juiz era exorbitante, sendo o valor do crédito do reclamante no montante de R$ 5.800,00 apresentando a planilha com os cálculos corretos... situação hipotética e sendo a decisão do juízo de natureza interlocutória pergunta-se: É correto afirmar que o reclamante deverá acompanhar a tramitação do seu processo em São Paulo e aguardar a decisão final

Em sua defesa, o TJGO argumentou que a regra da Justiça Gratuita é válida até “até o final do litígio” consoante o artigo 9º da Lei n. 1.060 /1950... Na época, os conselheiros avaliaram que a cobrança é indevida porque a Constituição consagra a isenção de custas judiciais para o autor popular... Nesse caso, o TRF havia se baseado em uma lei estadual que disciplina a cobrança de custas no Tribunal de Justiça de São Paulo (Lei n. 11.608/2013)

Diante da revelia, o morador foi condenado a pagar um total de R$ 15,9 mil, referente ao valor líquido da condenação mais custas e multa... “Fica claro nos autos a angústia do autor por ter sido cerceado de seu direito ao exercício do contraditório e ampla defesa e, ao final, ter sido condenado no processo”, destacou ela... ➡️ Principais cálculos trabalhistas que são garantidos pela CLT ................................................................................................ 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil

da planilha de cálculo e a Lei 11.941 /2009 , que alterou a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários... “É sempre mais interessante fazer um acordo para chegar ao pagamento final de um processo, ainda que esse acordo represente o pagamento integral da dívida... Como o acordo foi realizado após a publicação da sentença, a entidade também deverá recolher as custas processuais e a contribuição previdenciária e fiscal sobre os valores tributáveis, observada a proporcionalidade

Tabela de custas judiciais da Justiça Federal da 1ª e da 2ª Instâncias http://www.trf2.jus.br/calculos_judiciais/custas_judiciais_trf_2_regiao.aspx 2... 2ª Região encaminhou, no final do exercício, orientações às suas respectivas Seccionais e às unidades da OAB do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, propiciando ampla divulgação acerca dos novos procedimentos... relacionados ao recolhimento das custas judiciais, resultando na arrecadação, no mês de janeiro de 2011, de 658 GRUs e R$ 47.568,18